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Buracos no caminho

MPF quer que Justiça obrigue União a pavimentar rodovia no Sul

O Ministério Público Federal em Passo Fundo (RS) entrou com uma Ação Civil Pública para obrigar a União a fazer a manutenção e pavimentar a rodovia BR 407, no Rio Grande do Sul. Segundo o procurador Juarez Mercante, autor da ação, a situação em alguns trecos da estrada é caótica.

Mercante afirmou que os trechos compreendidos entre as cidades gaúchas de Barracão, Lagoa Vermelha e Nova Prata são os mais prejudicados. “O pavimento asfáltico simplesmente não existe, já que a maior parte da rodovia ainda não foi asfaltada, permanecendo como estrada de terra até os dias atuais, o que a torna praticamente intransitável nos dias de chuva”, explicou.

A ação requer que, no prazo máximo de 30 dias, o DNIT — Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte faça a conservação do trecho de 75 quilômetros entre as cidades de Barracão e Lagoa Vermelha, e que, no prazo máximo de 24 meses, seja feita a completa e total pavimentação do trecho compreendido na divisa dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul até o município gaúcho de Nova Prata.

Segundo Mercante, em 2003 levantamentos do Tribunal de Contas da União mostraram que diversas obras feitas com recursos públicos federais no Rio Grande do Sul apresentavam graves irregularidades, entre as quais as da BR 470.

Processo 2005.71.04.008048-3

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2005, 19h21

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