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Vínculo aparente

Justiça reconhece vinculo empregatício de sócia de cooperativa

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Ao emitir pronunciamento sobre a defesa e documentos que a acompanharam, a autora reafirmou a tese da inicial, acentuando que jamais foi cooperada, inclusive porque a primeira reclamada não é uma cooperativa de verdade, mas uma irregular empresa fornecedora de mão-de-obra.

É indiscutível que o debate, no caso concreto dos autos, está concentrado na existência ou não de subordinação jurídica na relação que foi mantida entre as partes, capaz de configurar o vínculo de emprego ou afastá-lo, caso não esteja presente o requisito em questão.

E assim o é porque os demais pressupostos que dão ao trabalhador a condição de empregado (CLT, artigo, 3º), quais sejam, a pessoalidade na prestação laboral (todo o trabalho envolveu a prestação pessoal de serviços pela reclamante); a não eventualidade (trabalho realizado de forma contínua de 2003 a 2204) e o pagamento de salário(ainda que esta denominação esteja restrita à forma de retribuição dos empregados, houve pagamento pelos serviços prestados durante todo o período, podendo vir a ser salário ou não, o que dependerá dos outros elementos caracterizadores do vínculo de emprego), surgem nos autos à vontade e com toda evidência.

Há nos autos, realmente, um termo de adesão (ficha de matrícula) assinado pela reclamante, com a expressão referência à sua qualidade de cooperada , como também foi colacionado o contrato de cessão de mão-de-obra firmado pelas duas reclamadas, além do Estatuto da primeira.

1. 2 – DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE

Desde logo, consigno que não é definitivo para o enfrentamento da controvérsia a mera anotação de uma suposta relação autônoma no contrato de prestação de serviços. No Direito do Trabalho, mais do que em qualquer outro ramo do ordenamento jurídico, vigora o princípio da primazia da realidade, pouco importando o nome jurídico ou a qualificação formal atribuída a determinado documento quando, na verdade, os fatos reais desafiarem ou estiverem a colocar em xeque as artificiosas formalidades. Examinando, assim, a prova documental carreada aos autos, tenho que a reclamada não conseguiu se desincumbir do encargo processual que lhe fora atribuído anteriormente, eis que inexiste a demonstração inequívoca da ausência de subordinação jurídica ou da denominada dependência hierárquica.

Ao prestar depoimento pessoal, a reclamante ratificou a totalidade do contexto narrado na peça de ingresso, sem que fosse alcançada a confissão relativa à ausência do vínculo de emprego (fl 205).

A preposta da segunda reclamada , por seu turno, admitiu que a reclamante, na qualidade de cobradora, sempre trabalhou realizando os mesmos serviços e nas mesmas condições de trabalho, inclusive no período anterior à contratação como empregada, ou seja, quando esteve cedida pela primeira reclamada (cooperativa). A única diferença residia na forma da cessão da mão-de-obra (fls 206/207).

As duas testemunha trazidas pela reclamante, de forma uníssona, confirmaram que não havia nenhuma relação de trabalho ligada ao verdadeiro cooperativismo. Existia tão somente um contrato, entre as reclamadas, do oferecimento de mão-de-obra com preço bem menor e sem direitos trabalhistas (fls 207/209).

Quanto aos outros depoimentos prestados, assinalo que não vislumbrei nenhuma segurança nas declarações prestadas pelas testemunhas indicadas pela primeira reclamada, especialmente no que se refere ao afirmado pelo Sr. Leonardo Lima Mourão (fls 209/210 ), cujo estado de ânimo não era dos mais agradáveis (respondia às perguntas de forma desinteressada, desviava o olhar o tempo todo, estava inseguro e não parava de bocejar ). Um depoimento que não merece a menor credibilidade.Veio cumprir uma obrigação, mas não teve nenhum talento para desempenhar o papel que lhe fora destinado A segunda testemunha, Jairo de Almeida Sousa, profissional comprometido com a primeira reclamada, é um dos seus gestores, agiu como verdadeiro representante da cooperativa.

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2005, 17h24

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