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Vínculo aparente

Justiça reconhece vinculo empregatício de sócia de cooperativa

Por 

Presentes os que assinam esta ata.

SENTENÇA

I – RELATÓRIO

MARIANA CARDOSO DE JESUS ajuizou ação trabalhista em desfavor da CCCOOP- COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS E COBRANÇA, e da empresa OPERATOR -SERVIÇOS E SISTEMAS DE COBRANÇA LTDA ,alegando, em síntese, que foi contratada pela primeira reclamada, na função de cobradora, para trabalhar para a segunda reclamada, empresa que teria se beneficiado da prestação de serviços, apontada pela autora como responsável subsidiária pelo adimplemento das parcelas deduzidas na petição inicial(tomadora de serviços).Em síntese, aduz a reclamante que houve uma fraude ao contrato de trabalho, vez que jamais foi cooperada, mas empregada da primeira reclamada,responsável pela criação do artíficio antes mencionado. Tem a reclamante a pretensão de receber, na qualidade de empregada lesada durante todo o período em que prestou serviços,parcelas referentes ao aviso prévio indenizado, integração das comissões, diferenças salariais, férias integrais e proporcionais, acrescidas do abono de 1/3/ 13sº salários, FGTS e multa de 40%, RSR, comissões, horas extras, salário família, multa rescisória do artigo 477, §8º,da CLT, seguro desemprego,além da concessão dos benefícios da justiça gratuita e da aplicação da multa do artigo 467, da CLT tudo nos termos da peça de fls 02/05, que veio acompanhada dos documentos de fls 06/08..

À causa foi atribuído o valor de R$ 35.500,00.

À audiência de conciliação e julgamento, compareceram as duas reclamadas, CCCOP e OPERATOR (fls 15/16), quando apresentaram defesas,escrita e oral, respectivamente. A primeira demandada (CCCOP) sustenta a tese da inexistência do vínculo empregatício,amparada na alegação de que a autora era sua cooperada, sendo esta a condição da prestação de serviços .Impugnando os pedidos, protestou pela improcedência da reclamatória (fls 17/33).Juntou documentos (fls 34/185). A segunda reclamada (OPERATOR ) assegura que manteve vínculo direto com a reclamante apenas a partir de janeiro de 2004. No período anterior, a prestação de serviços se deu por intermédio da primeira reclamada, com quem manteve contrato civil, o que afasta a possibilidade do reconhecimento da relação de emprego.Contesta alguns pleitos e requer a improcedência da reclamatória (fls 15/16).Documentos às fls 187/196.

Réplica da autora às fls 198/199

Na audiência em prosseguimento, colhidos depoimentos pessoais , produzida a prova testermunhal (fls 205/211) e após vista concedida à reclamada de atas de audiência exibidas pela parte contrária (fls 213/239 e 244/245 ), a instrução processual foi encerrada (fl 246 ).

Razões finais orais.

Infrutíferas as tentativas conciliatórias.

Resumidamente, é o relatório.

II – FUNDAMENTOS

1- RELAÇÃO DE EMPREGO – REQUISITOS – PROVA – COOPERATIVA DE TRABALHO – POSSIBILIDADE DE RECRUTAMENTO DE MÃO-DE-OBRA – EFEITOS – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

1.1 - DO VÍNCULO DE EMPREGO COM BASE NA PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS – REQUISITOS DO CONTRATO DE TRABALHO – CONTRATO DE 27.01.2002 A 31.12.2003

A reclamante alega que foi admitida em 27 de janeiro de 2002, na função de cobradora, tendo sido dispensada, injustamente, em 31 de dezembro de 2003. Acentua que foi contratada pela primeira reclamada (CCCOP) para trabalhar nas dependências da segunda (OPERATOR ), razão pela qual requer o reconhecimento do vínculo de emprego com a cooperativa e a decretação da responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços, muito embora postule a decretação da nulidade do ato de cooperada, nos termos do artigo 9º, da CLT. A pretensão, nos termos ora propostos, está expressa na inicial e na réplica de fls 198/199.

No entanto, a autora faz uma grande confusão na sua peça de ingresso.Quer o reconhecimento do vínculo empregatício com a cooperativa de trabalho até o ano de 2003, mas postula, depois, “reconhecimento do vínculo empregatício no período de 27/01/2002 a 31/01/2005” (fl 04).

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2005, 17h24

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