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29 novembro 2005

Defesa da vida

Advogado pede liberdade para idosa presa em estado terminal

O advogado Rodolpho Pettená Filho entrará com um pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça para tirar da prisão uma idosa de 79 anos, presa por porte e tráfico de drogas. Iolanda Figueiral está internada desde agosto na enfermaria da Penitenciária do Tatuapé, bairro de São Paulo, em estado terminal, vítima de câncer intestinal.

O processo está em fase de instrução na 6ª Vara Criminal de Campinas, interior de São Paulo. Pettená Filho já fez outros pedidos de HC em favor de Iolanda, mas todos foram negados. Dessa vez, o pedido será baseado na garantia constitucional que todos os presos têm de ver preservada a sua integridade física e moral. Além disso, o advogado alegará que a idosa tem direito a prisão em albergue, a indulto humanitário e, por fim, a liberdade provisória em caráter excepcional.

O pedido de Habeas Corpus será apoiado pela seccional paulista da OAB. Para o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, manter a idosa presa “viola os Direitos Humanos e a Constituição Federal, porque sua prisão se baseia numa lei flagrantemente inconstitucional (Lei dos Crimes Hediondos)”.

“O juiz, diante da Lei e da Justiça, tem de fazer a opção pela Justiça”, completa D’Urso. Para ele, deve ser aplicado o princípio da presunção de inocência. “A prisão, antes da sentença, é uma prisão de interesse processual. Portanto, a regra é a liberdade. A prisão é exceção e não tem nada a ver com culpa, que só pode haver, se for o caso, depois da sentença.”

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2005

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Comentários

Comentários de leitores: 6 comentários

2/12/2005 11:03 Roseli (Advogado Autônomo)
Apoio em todos os termos os entendimentos dos D...
Apoio em todos os termos os entendimentos dos Drs. Djalma Lacerda e Silvio Venâncio. Ao que parece não só o advogado de defesa da "senhora" como também o presidente da OAB/SP Dr. Flávio, esqueceram de um ditado que diz "por onde passa um boi, passa uma boiada". Não estamos aqui para "passar a mão na cabeça" de crimonosos, não importa que idade tenham. Esta senhora ao cometer o crime de tráfico de entorpecentos, provavelmente matou muitos jovens assassinados por dívidas com o tráfico ou por over dose. Arruinou muitas famílias e, a estas quem indeniza? Quem socorre? A idosa em estado terminal está tendo a assitência de que necessita. Não é necessário libertá-la. Se assim for, além de serem aliciados jovens, menores de idade, cada vez mais menores, o tráfico também iniciará o aliciamento de idosos, que em breve tempo estarão presos e sustentando em pedidos de "habeas corpus", a Lei do Idoso para obterem um tratamento humanitário. Se esta senhora estivesse preocupada em passar seus últimos dias na companhia de sua família, se é que tem uma, não teria entrado para o tráfico, estaria cuidando dela e dando bom exemplo aos seus sucessores, filhos e netos. Também aguardo pelo indeferimento do "writt", por este sim, ser da mais ampla justiça.
30/11/2005 19:50 Hélder Braulino Paulo de Oliveira (Advogado Autônomo)
Os esforços engendrados para libertar a idosa n...
Os esforços engendrados para libertar a idosa não dizem respeito, a meu ver, com a qualificação típica do delito.A presunção de inocência não pode valer apenas para esse ou aquele crime.Fatalmente, a não ser por muito azar, o "writ" será deferido na Capital da República. Então, por que manter-se uma prisão, que todos, mesmo aqueles que não tiveram acesso aos autos, verificam que é manifestamente irrazoável, haja vista que fundamentada com base somente no texto de lei ora "sub judice" de constitucionalidade no STF? A par disto, já se decidiu inúmeras vezes no sentido da necessidade da custódia cautelar, totalmente ausente, pelo que se lê, para o caso em apreço.Indo além,parece que o MP , nas duas instâncias, foi favorável à liberdade.Advogo em Campinas e torço para que o colega que defende a idosa logre êxito no STJ, e por liminar!
30/11/2005 12:04 Silvio Venâncio (Estudante de Direito - Criminal)
Acompanho o posicionamento do eminente Dr. Djam...
Acompanho o posicionamento do eminente Dr. Djama Lacerda, comsidero totalmente precitada o posicionamento do Dr. D.Urso, que ignorou o posicionamento da sub-secção, apoiando de ofício, o advogado que irá propor a soltura da ré. Faço uma reflexão, a ré encontra-se em estado terminal, façamos um juízo lógico acerca do fato, não é justo que ela pague pelo seu crime presa, somente por que ela encontra-se em estado terminal e poderá morrer na cadeia? E com relação as diversas vidas que possam ter sido tiradas em virtude do crime por ela cometido, pois como sabemos, no mundo do tráfico, não há reflexão antes de que seja tirada a vida de um devedor, tampouco daquele que usa diarimente as drogas que essa Sr.a, sim uma senhora de 79 anos, que ao invés de desfrutar o final de sua vida com dignidade, recorre a desumana prática criminosa, que a cada dia que passa assola o país. Em virtude de tudo isso, torço pelo indeferimento do HC.

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