TRT potiguar terá de fazer nova lista para promoção de juiz

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte) terá de elaborar nova lista tríplice para promoção de juiz por merecimento. A decisão é do Supremo Tribunal Federal, que acolheu Reclamação proposta pela juíza do Trabalho Maria Auxiliadora Barros Medeiros Rodrigues.

Em setembro de 2003, o Supremo Tribunal Federal determinou, no julgamento do Mandado de Segurança 24.414, a elaboração de lista tríplice para a promoção por merecimento. A juíza entrou com uma Reclamação para garantir o cumprimento da decisão do Supremo.

O relator, ministro Cezar Peluso, observou que o TRT potiguar, ao elaborar a lista tríplice atendendo à decisão do STF, deixou de considerar o direito líquido e certo da juíza de compor a lista.

Peluso considerou que o TRT desrespeitou a autoridade da decisão no Mandado de Segurança ao elaborar nova lista tríplice tomando por base o número de juízes que compõem o quadro do tribunal e a atual quinta parte de antiguidade. Por fim, o ministro decidiu anular a nova lista tríplice, determinando a elaboração de outra com a observância do direito da juíza.

RCL 2.772