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Livre, leve e solto

O crime compensa porque não há certeza da punição

Por 

No Brasil, o crime compensa. Esta foi conclusão a que chegou o cientista político Guaracy Mingardi, 50 anos, depois de mais de 20 anos de estudo sobre o crime no país. Para ele, o que importa para mudar essa mentalidade não é o aumento da pena, mas sim a certeza da punição.

“O tráfico virou crime hediondo, a pena foi aumentada, mas o crime não diminuiu”, exemplifica Mingardi em entrevista à revista Consultor Jurídico. “É um negócio muito rentável e a probabilidade de o traficante ser pego é pequena”.

Mas não é apenas a punição que pode reduzir os crimes no país. É preciso investimento em políticas públicas que ofereçam oportunidades de vida para as futuras gerações. O objetivo, explica Mingardi, é mostrar para os jovens que eles podem trilhar outros caminhos, sem precisar caminhar fora da lei. Isso reduz a criminalidade em longo prazo.

Em curto prazo, Mingardi entende que precisa haver investimento maior na Polícia. Não em viaturas e armas, como já ocorre, mas em treinamento, novas tecnologias e aumento de salários dos policiais.

É a essa falta de investimento correto que ele atribui grande parte das falhas nas investigações dos crimes. Mas este não é o gargalo da impunidade no Brasil. Ele entende que o sistema de Justiça — Polícia, Ministério Público e Judiciário — como um todo, é falho.

Guaracy Mingardi é, atualmente, coordenador do Setor de Análise de Informações Criminais do Ministério Público de São Paulo. Aos 14 anos, na oitava série, parou de estudar para só completar o Ensino Médio no supletivo. Foi estudar ciência política na Universidade de São Paulo aos 26 anos.

Graduou-se e seguiu carreira acadêmica. A sua tese de mestrado, defendida na Unicamp, deu origem ao livro Tiras, gansos e trutas. Fez doutorado na USP e, com o resultado final da pesquisa, publicou outro livro: O estado e o crime organizado. Ambos tratam de política de segurança pública.

Antes de ingressar no MP de São Paulo, Mingardi foi assessor de investigação da CPI do Crime Organizado, na Assembléia Legislativa paulista. Também foi diretor da guarda de Guarulhos (SP), durante a prefeitura de Elói Pietá (PT).

Participaram da entrevista os jornalistas Aline Pinheiro, Leonardo Fuhrmann, Priscyla Costa e Rodrigo Haidar.

Leia a entrevista

ConJur — Qual é o principal problema da Justiça?

Guaracy Mingardi — A demora. Uma pessoa passa mais de dois anos presa sem ter sido julgada e a população critica muito quando o juiz manda soltar essa pessoa. O julgamento tem de ser mais rápido. Não tenho nada contra condenar uma pessoa a 30 anos de prisão, mas não pode mantê-la presa infinitamente sem julgar.

ConJur — O que faz o Judiciário ser tão lento?

Guaracy Mingardi — O problema é a burocratização extrema. É evidente que o Judiciário tem um número enorme de casos, mas a burocratização é gigantesca. A mudança deveria ser geral.

ConJur — Dos casos investigados pela Polícia, quantos chegam ao Ministério Público?

Guaracy Mingardi — É difícil saber porque não existe uma estatística unificada ainda. Para saber isso, precisaria ser feita uma pesquisa. Os dados que temos são insuficientes para isso.

ConJur — A falta de dados prejudica?

Guaracy Mingardi — Prejudica a investigação e a elaboração de uma política de segurança pública. As polícias Militar e Civil, o Ministério Público, o Judiciário, o sistema penitenciário, cada um tem seu banco de dados e nenhum deles se comunica. Não dá, então, para pegar um caso desde o boletim de ocorrência até a condenação, pelo mesmo sistema. Não dá para construir uma política de segurança sem ter conhecimento do panorama geral.

ConJur — Onde está a falha no MP?

Guaracy Mingardi — Está no fato de o promotor trabalhar em cima, apenas, do que a Polícia produz. É com base nisso que ele decide se faz ou não a denúncia. Se não está satisfeito, pode requisitar novas diligências, mas será feita pela mesma equipe da Polícia. Como o MP pode controlar se a equipe fez a nova diligência e não encontrou nada, ou apenas disse que fez?

ConJur — Se o MP puder investigar, esse problema estará resolvido?

Guaracy Mingardi — A Constituição deu ao Ministério Público o controle externo da Polícia. Por isso, o MP tem de ter poder para investigar casos que envolvem policiais. Seria um grande avanço se pudesse investigar também casos que envolvem funcionários públicos. O problema do poder investigatório do MP é que a discussão não é colocada da maneira correta. O debate é se pode investigar tudo ou se não pode investigar nada. Esta não é a maneira correta de discutir o assunto. O MP tem de poder investigar, mas apenas alguns casos. Em algumas áreas, o Ministério Público tem muito mais know-how do que a Polícia, como em casos de lavagem de dinheiro e crime organizado. Também deveria poder investigar casos em que a Polícia afirma que não tem nada para fazer e opina pelo arquivamento.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2005, 7h00

Comentários de leitores

5 comentários

A afirmação é lapidar e dá a medida da tese def...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

A afirmação é lapidar e dá a medida da tese defendida pelo entrevistado: o que reprime a criminalidade é a certeza da punição e não o aumento das penas. Diante do amontoado de leis impertinentes e inadequadas à solução de nossos problemas sociais típicos, a certeza da punição fica dificultada por fatos sobejamente conhecidos. Recruta-se o policial militar junto a um mercado de trabalho desqualificado, pois, a remuneração é ínfima em face da natureza brutal da missão a ser cumprida. O policial civil, que serve à Polícia Judiciária no sentido de coletar provas para que Ministério Público e Poder Judiciário possam cumprir suas missões dentro das exigências constitucionais que garantem a cidadania vence salários ridículos perante a responsabilidade que deve ter perante sua própria consciência. Deverá enfrentar um traficante que, no ato da prisão, acena com um "mensalão" igual a um ano de seus salários. A utopia pretende serviços de primeiro mundo com gastos do terceiro. Somente a absurda criação de prisões "oceânicas" exigiria gastos superiores àqueles investidos, hoje, na organização da base repressora do crime.Os demais sonhos aqui revelados, de igual custo, também revelam-se de igual inutilidade. Crime deve ser combatido com inteligência, poder de informação eficiente e veloz, profissionalização e conscientização do órgão repressor. A Ilha do Diabo, tristemente famosa, retrata o fracasso do isolamento total do condenado em termos de ressocialização. Verba para uma atividade que não dá votos. Abandono do condenado à sua própria sorte, pois, ele não interessa como eleitor, já que teve seus direitos políticos cassados.O abissal fosso econômico que separa a classe média da imensa maioria de desamparados, provocando um estado de guerra entre classes, circunstância revelada pelos constantes atos de vandalismo e violência inútil praticados quando da ação criminosa com o intuito de roubar, é a demonstração de que o agente quer agredir a vítima por entender que na sua vida tem sido agredido pela sociedade que o desamparou.Não rouba, ou furta, para ficar rico, mas para agredir quem tem e vingar sua vida miserável. Um objeto de valor considerável é vendido ao primeiro receptador por alguns reais,o que demonstrar que a ação não tinha propósito econômico. Convivi, por mais de 12 anos, como professor, com presos da Penitenciária do Estado de São Paulo e posso atestar essas minhas conclusões. Enquanto perdurar a idéia de que a sociedade é composta por inimigos naturais irreconciliáveis e o exercito dos desassistidos procriar geometricamente com relação aos favorecidos, a força física prevalecerá. Num país onde a imensa maioria do povo é composta por remediados, pobres e miseráveis e sua representação parlamentar é constituída por uma imensa maioria de latifundiários, banqueiros, empresários e outros representantes dessa minoria de privilegiados, quaisquer sonhos igualitários devem ser abandonados e as leis continuarâo a ser elaboradas contra aqueles que, potencialmente, ameaçam a tranquilidade dos bairros onde vive a elite. Data vênia, é claro.

As entrevistas do Guaracy são excelentes, bem c...

Michael Crichton (Médico)

As entrevistas do Guaracy são excelentes, bem como os seus livros.

Antes de mais nada, quero parabenizar o entrevi...

Wagner Agnolon (Estudante de Direito - Criminal)

Antes de mais nada, quero parabenizar o entrevistado. É muito raro alguém abordar com tanta precisão e isenção os problemas da criminalidade no Brasil. Apenas com o intuito de contribuir para o debate, entendo que, no caso das polícias, além da baixa remuneração, nos deparamos com evidentes desvios de função. Os investigadores são utilizados para escoltarem presos, para fazerem segurança para Delegados e para desfilarem pela cidade em paramentos ostensivos, quase militares, atuando num suposto Policiamento Preventivo Especializado (que de especializado não tem nada). Acredito que se todos esses policiais de investigação fossem direcionados para o exercício de sua atividade fim, a aludida "certeza da impunidade" diminuiria e, consequentemente, o crime também diminuiria....

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