No Brasil, o crime compensa. Esta foi conclusão a que chegou o cientista político Guaracy Mingardi, 50 anos, depois de mais de 20 anos de estudo sobre o crime no país. Para ele, o que importa para mudar essa mentalidade não é o aumento da pena, mas sim a certeza da punição.

“O tráfico virou crime hediondo, a pena foi aumentada, mas o crime não diminuiu”, exemplifica Mingardi em entrevista à revista Consultor Jurídico. “É um negócio muito rentável e a probabilidade de o traficante ser pego é pequena”.

Mas não é apenas a punição que pode reduzir os crimes no país. É preciso investimento em políticas públicas que ofereçam oportunidades de vida para as futuras gerações. O objetivo, explica Mingardi, é mostrar para os jovens que eles podem trilhar outros caminhos, sem precisar caminhar fora da lei. Isso reduz a criminalidade em longo prazo.

Em curto prazo, Mingardi entende que precisa haver investimento maior na Polícia. Não em viaturas e armas, como já ocorre, mas em treinamento, novas tecnologias e aumento de salários dos policiais.

É a essa falta de investimento correto que ele atribui grande parte das falhas nas investigações dos crimes. Mas este não é o gargalo da impunidade no Brasil. Ele entende que o sistema de Justiça — Polícia, Ministério Público e Judiciário — como um todo, é falho.

Guaracy Mingardi é, atualmente, coordenador do Setor de Análise de Informações Criminais do Ministério Público de São Paulo. Aos 14 anos, na oitava série, parou de estudar para só completar o Ensino Médio no supletivo. Foi estudar ciência política na Universidade de São Paulo aos 26 anos.

Graduou-se e seguiu carreira acadêmica. A sua tese de mestrado, defendida na Unicamp, deu origem ao livro Tiras, gansos e trutas. Fez doutorado na USP e, com o resultado final da pesquisa, publicou outro livro: O estado e o crime organizado. Ambos tratam de política de segurança pública.

Antes de ingressar no MP de São Paulo, Mingardi foi assessor de investigação da CPI do Crime Organizado, na Assembléia Legislativa paulista. Também foi diretor da guarda de Guarulhos (SP), durante a prefeitura de Elói Pietá (PT).

Participaram da entrevista os jornalistas Aline Pinheiro, Leonardo Fuhrmann, Priscyla Costa e Rodrigo Haidar.

Leia a entrevista

ConJur — Qual é o principal problema da Justiça?

Guaracy Mingardi — A demora. Uma pessoa passa mais de dois anos presa sem ter sido julgada e a população critica muito quando o juiz manda soltar essa pessoa. O julgamento tem de ser mais rápido. Não tenho nada contra condenar uma pessoa a 30 anos de prisão, mas não pode mantê-la presa infinitamente sem julgar.

ConJur — O que faz o Judiciário ser tão lento?

Guaracy Mingardi — O problema é a burocratização extrema. É evidente que o Judiciário tem um número enorme de casos, mas a burocratização é gigantesca. A mudança deveria ser geral.

ConJur — Dos casos investigados pela Polícia, quantos chegam ao Ministério Público?

Guaracy Mingardi — É difícil saber porque não existe uma estatística unificada ainda. Para saber isso, precisaria ser feita uma pesquisa. Os dados que temos são insuficientes para isso.

ConJur — A falta de dados prejudica?

Guaracy Mingardi — Prejudica a investigação e a elaboração de uma política de segurança pública. As polícias Militar e Civil, o Ministério Público, o Judiciário, o sistema penitenciário, cada um tem seu banco de dados e nenhum deles se comunica. Não dá, então, para pegar um caso desde o boletim de ocorrência até a condenação, pelo mesmo sistema. Não dá para construir uma política de segurança sem ter conhecimento do panorama geral.

ConJur — Onde está a falha no MP?

Guaracy Mingardi — Está no fato de o promotor trabalhar em cima, apenas, do que a Polícia produz. É com base nisso que ele decide se faz ou não a denúncia. Se não está satisfeito, pode requisitar novas diligências, mas será feita pela mesma equipe da Polícia. Como o MP pode controlar se a equipe fez a nova diligência e não encontrou nada, ou apenas disse que fez?

ConJur — Se o MP puder investigar, esse problema estará resolvido?

Guaracy Mingardi — A Constituição deu ao Ministério Público o controle externo da Polícia. Por isso, o MP tem de ter poder para investigar casos que envolvem policiais. Seria um grande avanço se pudesse investigar também casos que envolvem funcionários públicos. O problema do poder investigatório do MP é que a discussão não é colocada da maneira correta. O debate é se pode investigar tudo ou se não pode investigar nada. Esta não é a maneira correta de discutir o assunto. O MP tem de poder investigar, mas apenas alguns casos. Em algumas áreas, o Ministério Público tem muito mais know-how do que a Polícia, como em casos de lavagem de dinheiro e crime organizado. Também deveria poder investigar casos em que a Polícia afirma que não tem nada para fazer e opina pelo arquivamento.