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AMB apóia CNJ na proibição do nepotismo no Judiciário

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27 de novembro de 2005, 12h54

A AMB — Associação dos Magistrados Brasileiros divulgou nota em apoio à Resolução 7 do CNJ — Conselho Nacional de Justiça, que proíbe o nepotismo no Judiciário. Segundo a associação, a medida “confere ao Judiciário brasileiro a indispensável transparência inerente ao estado democrático de direito”.

Na nota, a AMB rechaçou todas a tentativas de derrubar essa proibição. Na última quinta-feira (24/11), a Anamages — Associação Nacional de Magistrados Estaduais entrou no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a resolução do CNJ.

Segundo o presidente da Anamages, Elpídio Donizetti Nunes, a iniciativa da entidade não é para defender o nepotismo, mas porque “não admite que o CNJ legisle sobre qualquer matéria conflitando com as normas já existentes nos estados”.

Leia a íntegra da nota da AMB

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – entidade que representa 14 mil juízes em todo o Brasil, entre estaduais, trabalhistas, federais e militares – vem reiterar o seu apoio a todas as iniciativas que objetivem coibir a prática do nepotismo no âmbito do Poder Judiciário, incluindo a Resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A AMB entende que a adoção da medida, além de consagrar os princípios da moralidade e da impessoalidade no serviço público, confere ao Judiciário brasileiro a indispensável transparência inerente ao Estado Democrático de Direito.

A entidade rechaça qualquer tentativa de derrubar esta importante conquista para o país e expressa sua esperança de que o Supremo Tribunal Federal (STF), no exercício de sua função, irá assegurar a efetividade de medidas que visem à moralidade pública.

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