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Perda irreparável

Fedex deve indenizar por extraviar material genético

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A Fedex, empresa de serviço de entrega de encomendas, foi condenada a pagar indenização por danos morais pelo extravio de uma encomenda inusitada. A empresa perdeu o material genético enviado do Brasil para ser submetido a exames de laboratório nos Estados por uma cliente portadora de um câncer. A decisão é do juiz Vicente de Abreu Amadei da 36ª Vara Cível de São Paulo.

A psicanalista Graça Marques mandou células cancerígenas retiradas em cirurgia de sua mama esquerda para que a Fedex fizesse o transporte do material até o instituto de pesquisa Oncotech em San Diego, Califórnia. Nos Estados Unidos o tecido seria investigado para ser analisada a hipótese de submeter a paciente a uma vacina experimental. A encomenda, porém, sumiu. Depois de fazer buscas na alfândega e nos achados e perdidos e ao não encontrar o material, a empresa ofereceu U$ 100 de ressarcimento à cliente.

A cliente entrou com ação alegando que a perda do material genético causou grande abalo psíquico, moral e físico, já que estava com câncer e a vacina representava uma esperança de cura. Mesmo passado o tempo, a perda continua significativa porque a cliente não mais conta com a possibilidade de tentar o tratamento no caso de retorno da doença. Diante da gravidade da situação pediu R$ 588 mil para indenização dos danos morais, matérias e patrimoniais.

A Fedex alegou prescrição do prazo de dois anos, previsto no pacto de Varsóvia,. O material foi extraviado em 1999 e a cliente entrou com ação em 2004. Alegou também que não teve culpa do extravio já que a carga chegou aos EUA, mas não voltou da alfândega. Além disso, sustentou que a vacina indicada para a cura do câncer está apenas em fase de teste, o que não garante sua eficácia. Terminou dizendo que não cabe indenização por danos materias porque não há provas da necessidade da vacina e nem por danos morais já que não há mais o sofrimento pela perda do material.

O juiz entendeu que não se aplica o prazo de prescrição previsto no Pacto de Varsóvia, já que não houve extravio da carga em vôo. Cabe no caso aplicar o prazo de cinco anos previsto no Código de Defesa do Consumidor, já que está caracterizada a relação de consumo.

A Fedex não cumpriu a sua obrigação firmada no contrato de prestação de serviços, segundo o juiz, porque a empresa não deveria apenas transportar o material do Brasil para os Estados Unidos, mas fazer com que a carga fosse entregue ao instituto. Para o juiz a empresa deveria ter acompanhado o material na alfândega, já que estava ainda sob sua responsabilidade.

Não se pode afirmar que a perda do material tenha sido irrelevante para a cliente, no entendimento do juiz, porque ela ainda estava em tratamento de quimioterapia e não estava curada. E mesmo com a cura, no câncer há sempre a possibilidade de reincidência.

O juiz decidiu que não cabe indenização de despesas e de danos materiais em conseqüência do extravio, mas decidiu que a empresa deve indenizar em R$ 60 mil pelo sofrimento causado diante da perda do material que representava uma esperança de cura na época.

Na quarta-feira (23/11) foi feita audiência de conciliação, mas não houve consenso. Graça entende que o valor da indenização é muito baixo pelos transtornos e pelo sofrimento causado, e também pretende obter reparação pelos danos patrimoniais e materiais. De acordo com a psicanalista “a empresa deve indenizar por não ter me visto como um ser humano, não percebeu a importância que esse material genético tinha para mim e para minha vida.”

Graça Marques relatou sua experiência sobre a cura do câncer no livro “Efeitos Colaterais de uma Vida”, lançado em abril deste ano.

Leia a íntegra da decisão:

DOE Edição 06/06/2005

Arquivo:977

Publicação:30

Varas Civeis Centrais 36 Vara Cível

Processo 000.04.073650-4 - Indenização (ordinário) - MARIA DA GRAÇAS MARQUES — FEDERAL EXPRESS CORPORATION — Fis 300/3 12-

Vistos

1. MARIA DAS GRACAS MARQUES, qualificada na petição iniciaL promove a presente ação de indenização contra a FEDERAL EXPRESS CORPORATION, igualmente qualificada nos autos, alegando, em síntese que:

a) diagnosticado carcinoma ductal invasivo em sua mama esquerda e submetida ao tratamento de praxe sem o sucesso esperado, foi retirado um tecido de sua mama doente ( células cancerígenas vivas e únicas, pois não poderiam ser recuperadas) para ser enviado a empresa Oncotech. IC, San Diego, (Califórnia, EUA) para a investigação necessária em vista do desenvolvimento de uma auto-vacina genética, e então, para encaminhamento do material foi contratada a ré (contrato de transporte tracking number 8084 54843811 Form I.D. 400)

b) entregue. então, o material a ré, terminou extraviado e sem entrega a destinatária, observando que após longo esforço a ré apenas lhe comunicou que foram feitas buscas na alfândega e no departamento de achados e perdidos, mas a resposta foi negativa, ofertando US 100,00 a título de ressarcimento:

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2005, 7h00

Comentários de leitores

2 comentários

Não sei se com a notícia devo rir ou chorar... ...

Vicente Borges da Silva Neto (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Não sei se com a notícia devo rir ou chorar... Depois de mais de 15 (quinze) anos na advocacia, sou obrigado a aconselhar grandes empresas a não contratarem seguro de responsabilidade civil. É dinheiro jogado fora! O melhor é NÃO FAZER SEGURO. Mandar os empregados trabalharem muito, produzirem... rápido... Se acontecer algum acidente (e sempre acontece, "pois a pressa é inimiga da perfeição"), primeiro as EMPRESAS CONTAM COM AJUDA DO PODER JUDICIÁRIO. OU SEJA, NO MÍNIMO 10 (DEZ) ANOS para decidir o processo. Ainda existe a possibilidade de ganho por parte da empresa. É que alguns magistrados (poucos, é verdade) desconhecem o Cód. de Defesa do Consumidor e o que seja Responsabilidade OBJETIVA, TEORIA DO RISCO... Ainda que as empresas sejam condenadas, o valor que irão pagar (claro! Depois de muitos anos, se ainda estiverem funcionando, tiverem bens, etc.) será tão irrisório, que não chega a atingir o montante do prêmio (valor que pagaria pelo seguro). Interessante que nos EUA, a mesma empresa que tem filial aqui, LÁ NÃO FICA SEM SEGURO DE JEITO NENHUM. AINDA, FAZ DE TUDO PARA QUE O LESADO OU PARENTES NÃO INGRESSEM NO JUDICIÁRIO (tem medo do valor da condenação). Daí que os Juízes americanos ficam folgados... tranqüilos... poucos processos para cuidarem. Já no Brasil... melhor deixar quieto... O exemplo mais famoso foi o acidente com o avião da TAM no Jabaquara/SP. No que se refere as duas vítimas americanas, os familiares já embolsaram mais de 3 milhões de dólares por cada vítima (ISSO ATRAVÉS DE ACORDO, SEM IMPORTUNAR A JUSTIÇA). Quanto às vítimas brasileiras? Terão que esperar... esperar... esperar... ufa!! Será que é tão difícil de entender estes fatos? CHEGA DE CONDENAÇÃO IRRISÓRIA! O VALOR NOTICIADO É RIDÍCULO. NÃO SERVIRÁ DE DESESTÍMULO NEM PUNIRÁ O(A) CAUSADOR(A) DO DANO. Também não trará uma compensação para a(o) lesado(a) pelo acidente sofrido. É POR ESSAS E OUTRAS QUE O JUDICIÁRIO ESTÁ ABARROTADO DE PROCESSOS E, MEU DEUS, ESTÃO QUERENDO MUDAR O CPC PARA AGILIZAR. A CULPA, É DO CPC. COITADO! QUANTAS VEZES ELE GRITA PARA VERIFICAREM OS ARTIGOS 14 A 18 E 600/601 E NINGUÉM LIGA... Abraços.

Pelo porte da empresa e a gravidade do ocorrido...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Pelo porte da empresa e a gravidade do ocorrido, o valor de R$ 60.000,00 é baixo. Entendo que a autora da ação deva recorrer pleiteando aumento do valor. Valores baixos, levando-se em conta o patrimônio da empresa, só aumenta a sensação de impunidade e levam a essa e outras empresas acharem que o dano ao consumidor compensa.

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