Depois de cinco meses de funcionamento, o Tribunal de Ética e Disciplina V, a nova seção da OAB paulista criada para julgar inadimplentes já recebeu 21.800 representações contra inscritos que não pagaram a anuidade da instituição, mas não levou ninguém a julgamento.

A partir deste ano, a OAB-SP passou a considerar a responsabilização disciplinar do advogado em atraso com a cobrança da anuidade.

Das representações recebidas, 600 já foram arquivadas por liquidação do débito (395), por cancelamento de inscrição (195) e por morte (71). Os números foram revelados pela primeira vez nesta sexta-feira (25/11) durante a 30ª Reunião de Presidentes de Subsecções da OAB-SP.

O presidente do tribunal, Reynaldo Fransozo Cardoso, assegura que a intenção do tribunal é recuperar a adimplência de forma justa e com ampla defesa do advogado. “Damos todo suporte jurídico e legal para que ninguém se sinta injustiçado. Se o advogado aparecer sem defesa, nós providenciamos uma da casa para ele. Ninguém fica sem defesa”.

Segundo Cardoso, a taxa de inadimplência caiu de 40% para 20% desde o início da gestão do atual presidente, Luiz Flávio Borges D’Urso. A queda é resultado de uma série de mecanismos criados pela Ordem para facilitar o acerto das contas, tais como a redução dos juros, o parcelamento da dívida em até dez meses e a concessão de desconto para pagamento à vista.

O tesoureiro da OAB de São Paulo, Marcos da Costa, diz que antes a Ordem não se preocupava em cobrar os atrasados. Fazer a cobrança e oferecer mecanismos para facilitar o pagamento começa dar retorno, principalmente no sentido de recuperar o moral da entidade. Costa ressalta que pelo estatuto anterior, depois de três anuidades sem pagamento o advogado inadimplente era notificado e em seguida, se não quitasse o débito, era suspenso. Agora existe um tribunal para analisar cada caso com garantia de ampla defesa.

O TED V analisa de 15 a 20 casos de inadimplência por mês. Possibilidades de anistia também são avaliadas. Um assistente da Caasp — Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo visita a casa do advogado inadimplente para avaliar a situação. A OAB-SP e da Caasp procuram dar apoio aos necessitados.

Braz Martins Neto, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP, defende que grande parte dos advogados não paga a anuidade, porque tem reais dificuldades. “Por isso, o TED tem de avaliar cada caso com muito cuidado sob pena de, ao impor uma suspensão, agravar ainda mais a situação do advogado que já está abalada”, afirma.

A Caasp e a Escola Superior de Advocacia demonstram aos advogados o retorno da anuidade em serviços. Seus atuais administradores defendem maior divulgação dos serviços prestados e dos projetos de implementação, para que os advogados saibam onde está sendo colocada a sua anuidade.

Números fornecidos pelo TED V

Levantamento de 14 de junho de 2005 até 16 de novembro de 2005.

— Representações encaminhadas pela tesouraria: 21.807

— Representações autuadas: 14.948

— Notificações expedidas: 14.000

— Autos sobrestados por inicio de parcelamento: 664

— Representações arquivadas: 664

por liquidação de débito: 395

por cancelamento de inscrição:195

por morte: 71

por anistia: 1

por exclusão: 2