Governo de SP retém verbas devidas à OAB paulista

O procurador-geral do estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, foi o principal alvo das críticas dos palestrantes do painel Assistência Judiciária — Defensoria Pública e Advocacia Dativa, na 30ª Reunião de Presidentes de Subsecções, promovida pela OAB paulista em Atibaia.

A reclamação: o reembolso da despesa anual da Ordem de aproximadamente R$ 12 milhões para a manutenção operacional dos serviços da assistência judiciária gratuita para a população carente. O procurador-geral também é acusado de fechar convênios na “calada da noite” com entidades “clandestinas” passando por cima dos advogados devidamente conveniados.

De acordo com o presidente da Comissão de Assistência Judiciária, Marcos Bernardelli, os pontos de atendimento à população carente mantidos pela seccional chegam a quase 300, enquanto a Procuradoria-Geral do Estado conta com 33. Ou seja: sem a OAB, a população do estado não seria atendida.

A Procuradoria negou-se a repassar à Ordem até mesmo a verba orçamentária aprovada pela Assembléia Legislativa. Ao longo deste ano, como demonstrado documentalmente na reunião de presidentes, a OAB paulista por meio de seu presidente, Luiz Flávio Borges D’Urso e de Marcos Bernardelli, enviou inúmeros pedidos ao procurador-geral do estado dos R$ 8 milhões previstos na Emenda Orçamentária 7.537 com destinação específica para o ressarcimento parcial das despesas da Ordem.

Os palestrantes ressalvaram a boa vontade do governador do estado, Geraldo Alckmin, em resolver a situação, mas afirmam que o procurador-geral não concorda em suportar os custos do convênio da assistência judiciária. Nesse contexto, a Ordem estaria financiando o estado, com uma estreita margem de manobra, já que pelo fato de o convênio sustentar um grande número de profissionais, a OAB não tem como denunciar o acerto.

Nesse ponto, a queixa da advocacia assemelha-se à da Justiça paulista. É que embora a Emenda Constitucional nº 45, que tratou da reforma do Judiciário, tenha estabelecido que as verbas recolhidas na Justiça, como custas e emolumentos, devam ser destinadas exclusivamente para o sustento do sistema judiciário, o governo estadual insiste em manter esses recursos em seu caixa.

Atualmente trabalham na assistência mais de 49 mil advogados, ganhando aproximadamente R$ 500 mensais. Bernardelli esclarece que o dia em que a Defensoria Pública chegar, a tendência é que a OAB abandone a parceria com a Procuradoria e sele acordo com a defensoria.

Para demonstrar o empenho e o rigor da Seccional no cumprimento do convênio, Bernardelli apresentou os números que demonstram a fiscalização empreendida sobre infrações a cláusulas do convênio.

Nos anos de 2003, 2004 e 2005, com 40 mil advogados inscritos no convênio, foram atendidos, aproximadamente, 2,5 milhões de carentes. Para esse universo, foram instaurados 3.416 processos administrativos disciplinares — o que corresponde, segundo a OAB, a 1,55% do total. Dos quase 3,5 mil processos, 53 foram abertos por “por inépcia profissional”. No período foram julgados 1.678 casos, dos quais 633 foram arquivados por improcedência da imputação.

O presidente da Comissão da Assistência Judiciária, Marcos Bernardelli, em rápido comentário, informou que a Ordem vai reagir duramente contra a conduta da Procuradoria do Estado, mas não deu detalhes sobre o que poderá ser feito.