Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Com chapéu alheio

Governo de SP retém verbas devidas à OAB paulista

Por 

O procurador-geral do estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, foi o principal alvo das críticas dos palestrantes do painel Assistência Judiciária — Defensoria Pública e Advocacia Dativa, na 30ª Reunião de Presidentes de Subsecções, promovida pela OAB paulista em Atibaia.

A reclamação: o reembolso da despesa anual da Ordem de aproximadamente R$ 12 milhões para a manutenção operacional dos serviços da assistência judiciária gratuita para a população carente. O procurador-geral também é acusado de fechar convênios na "calada da noite" com entidades "clandestinas" passando por cima dos advogados devidamente conveniados.

De acordo com o presidente da Comissão de Assistência Judiciária, Marcos Bernardelli, os pontos de atendimento à população carente mantidos pela seccional chegam a quase 300, enquanto a Procuradoria-Geral do Estado conta com 33. Ou seja: sem a OAB, a população do estado não seria atendida.

A Procuradoria negou-se a repassar à Ordem até mesmo a verba orçamentária aprovada pela Assembléia Legislativa. Ao longo deste ano, como demonstrado documentalmente na reunião de presidentes, a OAB paulista por meio de seu presidente, Luiz Flávio Borges D'Urso e de Marcos Bernardelli, enviou inúmeros pedidos ao procurador-geral do estado dos R$ 8 milhões previstos na Emenda Orçamentária 7.537 com destinação específica para o ressarcimento parcial das despesas da Ordem.

Os palestrantes ressalvaram a boa vontade do governador do estado, Geraldo Alckmin, em resolver a situação, mas afirmam que o procurador-geral não concorda em suportar os custos do convênio da assistência judiciária. Nesse contexto, a Ordem estaria financiando o estado, com uma estreita margem de manobra, já que pelo fato de o convênio sustentar um grande número de profissionais, a OAB não tem como denunciar o acerto.

Nesse ponto, a queixa da advocacia assemelha-se à da Justiça paulista. É que embora a Emenda Constitucional nº 45, que tratou da reforma do Judiciário, tenha estabelecido que as verbas recolhidas na Justiça, como custas e emolumentos, devam ser destinadas exclusivamente para o sustento do sistema judiciário, o governo estadual insiste em manter esses recursos em seu caixa.

Atualmente trabalham na assistência mais de 49 mil advogados, ganhando aproximadamente R$ 500 mensais. Bernardelli esclarece que o dia em que a Defensoria Pública chegar, a tendência é que a OAB abandone a parceria com a Procuradoria e sele acordo com a defensoria.

Para demonstrar o empenho e o rigor da Seccional no cumprimento do convênio, Bernardelli apresentou os números que demonstram a fiscalização empreendida sobre infrações a cláusulas do convênio.

Nos anos de 2003, 2004 e 2005, com 40 mil advogados inscritos no convênio, foram atendidos, aproximadamente, 2,5 milhões de carentes. Para esse universo, foram instaurados 3.416 processos administrativos disciplinares — o que corresponde, segundo a OAB, a 1,55% do total. Dos quase 3,5 mil processos, 53 foram abertos por "por inépcia profissional". No período foram julgados 1.678 casos, dos quais 633 foram arquivados por improcedência da imputação.

O presidente da Comissão da Assistência Judiciária, Marcos Bernardelli, em rápido comentário, informou que a Ordem vai reagir duramente contra a conduta da Procuradoria do Estado, mas não deu detalhes sobre o que poderá ser feito.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2005, 21h46

Comentários de leitores

2 comentários

Sou inscrito no convênio PGE/OAB desde 2004 e a...

Carlos (Advogado Autônomo)

Sou inscrito no convênio PGE/OAB desde 2004 e até hoje fui nomeado em 2 (dois) processos e 2 plantões no Juizado Especial. Pelo texto da matéria nos anos de 2003, 2004 e 2005 foram atendidos aproximadamente 2,5 milhões de carentes por 40 mil advogados. Se dividirmos 2,5 milhões por 3 (anos 2003, 2004 e 2005), teremos aproximadamente 833 mil casos por ano, que dividido por 49 mil (advogados inscritos no convenio), chegaríamos a média de 17 casos atendidos por cada advogado, pouco mais de 1 por mês. Pessoal as contas não fecham, desafio alguém a apontar quem atendeu 17 pessoas no ano pelo convênio PGE/OAB. O que ocorre na verdade é um favoreciemnto de alguns em detrimento de outros e o critério ninguém sabe ou não quer falar, quem se habilita a sanar essa dúvida ??

FUNDO JUDICIÁRIO - O Fundo formado pelas custas...

Julius Cesar (Bacharel)

FUNDO JUDICIÁRIO - O Fundo formado pelas custas judiciais deve remunerar todos os advogados patronos de clientes beneficiados pela Justiça Gratuíta, de conformidade com a Tabela da Seccional da OAB. Uma vez transitada em julgado a sentença, independente do pedido ter sido provido ou não, o Tribunal depositaria na conta - corrente do advogado o valor de seus honorários ( para tanto o advogado incluiria esta providência no ítem DOS PEDIDOS

Comentários encerrados em 03/12/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.