Celso de Mello evidencia erros rotundos de deputados

29/11/2005 12:35naldobastos (Delegado de Polícia Estadual)O voto proferido pelo Ministro Celso é sem dúvi...

O voto proferido pelo Ministro Celso é sem dúvida consistente. O que se questiona no entanto é que o Supremo, em algumas decisões recentes, vem se destacando pela contradição e pela vinculação de alguns dos votos de seus membros a interesses políticos ou conveniências de ordem pessoal. A vergonhosa liberação concedida aos MALUF, em que se arguiu inclusive a piedade como justificativa é indicativo claro que a nossa SUPREMA CORTE não está honrando a tradição dos que a integraram com brilhantismo e devoção ao interesse público. Quando as contradições se afirmam com intensidade e repetição, mais legítima se torna as constestações e duvidas relacionadas à atuação do Poder. Ronaldo Bastos Delegado Corregedor

28/11/2005 11:37Gilberto Andrade (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)Sim, uma verdadeira "aula de direito" do Minist...

Sim, uma verdadeira "aula de direito" do Ministro Celso Mello. O Douto Ministro evidencia,praticamente toda a Doutrina nacional acerca de direitos e garantias individuais. No entanto, face aos descalabros já patrocinados pelo nosso Supremo Tribunal Federal, órgão eminentemente político, me vejo no direito de desconfiar de que essa suposta aula foi muitíssimo bem remunerada, pois o resultado prático disso tudo, implicará na absolvição de um ex-terrorista, que chefiou a maior gangue destinada a assaltar o Erário. Ou seja, formalismo sim, desde que atenda aos escusos interesses de nosso maior Tribunal, que arvora sua decisão sob o infundado pretexto de estar garantindo os princípios da ampla defesa e do contraditório, quando na verdade, está isto sim, permitindo que o Deputado José Dirceu promova quantas chicanices quiser, para salvar o seu mandato. Nenhuma grande novidade nisso, vez que o Deputado em questão tentou, seja com o mensalão, seja com outras formas de corrupção trazidas a tona, e outras tantas que ainda desconhecemos, uma forma de perpetuação de poder, na qual ele encarnasse a célebre frase " O ESTADO SOU EU" Ora, no Brasil é incontestável que o maior litigante de má-fé que existe é o próprio Estado, portanto, nenhuma novidade, apenas mais um desserviço prestado à Nação chorosa e clemente por punição, por parte desse Tribunal, que quando lhe interessa, não se intimida em perpetuar a impunidade no Brasil. Lamentável assistir à esse show de horrores, mascarado de defesa de prerrogativas individuais, que foram, em tantos outros processos, simplesmente ignoradas pelo mesmíssimo Tribunal. Concluindo, valho-me dos preceitos de liberdade e garantia evocados, para manifestar a opinião de que, por mais bem fundamentada e por mais citações à renomados mestres e doutrinadores, resorvo-me ao direito de acreditar que o texto é de propriedade alheia e que o ilustre Ministro teria apenas assinado o trabalho da defesa. Isso é apenas uma crença pessoal, jamais uma acusação.

28/11/2005 10:20Wagner Agnolon (Estudante de Direito - Criminal)Não bastesse as irregularidades e arbitrariedad...

Não bastesse as irregularidades e arbitrariedades cometidas pelo nosso "ilibado" Congresso Nacional, agora se arvoram no direito de estarem acima do bem e do mal. Os nossos congressistas, que até então omissos a toda e qualquer forma de irregularidades (em favor de uma tal de "governabilidade"), agora, na oposição, querem, por todos os meios (todos mesmo)procederem a maior caça às bruchas da história, permitindo-se, inclusive, questionar o direito de o STF analisar e julgar os abusos por eles cometidos. Se hoje, em pleno regime democrático, os nossos "dignos representantes" passam de forma descarada por cima da lei e dos princípios mais elementáres dos DIREITOS HUMANOS, o que esperarmos desses nossos ilustres "legisladores" durante os períodos de exceção.

26/11/2005 23:56Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)A tese é antiga. Nossos "legisladores" não ent...

A tese é antiga. Nossos "legisladores" não entendem as leis vigentes e não sabem elaborar novas. Não sabem, nem mesmo, o que é a Lei. Fisiológicos, casuísticos e ideológicamente corruptos, são conduzidos aos parlamentos mais pelo que não fazem, do que pelo que produzem. Esse quadro deverá sofrer todas as modificações necessárias para que tudo continue como está (apud Lampedusa, O Leopardo, principe de Salinas).