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Fatia do bolo

Ajufe pede ao CNJ aumento do orçamento da Justiça Federal

A Ajufe — Associação dos Juízes Federais do Brasil quer uma fatia maior do bolo orçamentário da União para a Justiça Federal. O presidente da entidade, Jorge Maurique, encaminhou ofício ao Conselho Nacional de Justiça pedindo que a Resolução 5 seja alterada.

A Resolução, que observou a Lei de Responsabilidade Fiscal, estipula o orçamento atual da Justiça Federal em R$ 350,8 milhões. A Ajufe quer aumentar o valor com o argumento de que a LRF não leva em conta as perspectivas de crescimento da Justiça Federal.

A entidade também pede ao CNJ que os membros do Ministério Público que exercem função eleitoral passem a receber as gratificações do orçamento do MP e não mais dos recursos do Judiciário. Segundo Maurique, o Ministério Público ganhou orçamento próprio ao ser afastado da tutela do Poder Executivo, o que torna ilógico que o Judiciário, por meio da Justiça Eleitoral, siga comprometendo seus recursos com o pagamento dessas gratificações.

Maurique também compara a participação da Justiça Federal no orçamento da União com o orçamento da Justiça do Trabalho. “Quando houve edição da LRF, em 2000, a Justiça do Trabalho já tinha atingido o número de Tribunais Regionais do Trabalho previstos na Constituição de 1988 – os 24 atuais. Nessa época, ainda faziam parte dos custos da Justiça do Trabalho as despesas com o pagamento dos juízes classistas, que foram extintos com a Emenda Constitucional 2, em 1999. Mas a redução de gastos com pessoal não teve reflexo no percentual atribuído pela LRF à Justiça do Trabalho”.

O presidente da Ajufe ainda afirma que as necessidades de ampliação da Justiça Federal estão “seriamente limitadas pela Resolução 5”. O Projeto de Lei 5.829/05 cria 400 novas Varas Federais e o PL 4.694/04 novos cargos de juiz, funcionários e funções comissionadas para as Turmas Recursais e Corregedorias dos Tribunais Regionais Federais. No último dia 18 de novembro, foi aprovada pelo Conselho da Justiça Federal a ampliação do número de desembargadores nos TRFs.

Revista Consultor Jurídico, 25 de novembro de 2005, 13h11

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