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Justiça do Rio de Janeiro leiloa imóveis de Jorgina de Freitas

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou o leilão dos 60 imóveis de Jorgina Maria de Freitas Fernandes, avaliados em R$ 10 milhões. A decisão é do presidente do TJ fluminense, desembargador Sergio Cavalieri. Jorgina de Freitas foi condenada a 14 anos de prisão por fraude ao INSS.

Os imóveis foram adquiridos com dinheiro da Previdência Social e estão localizados em Minas Gerais, Curitiba, Búzios, Rio das Ostras, Cabo Frio, Nova Iguaçu, Petrópolis e Volta Redonda. Na capital fluminense, há apartamentos no Leblon, terrenos na Barra da Tijuca e outros imóveis em Jacarepaguá, Andaraí e na Rua Uruguaiana, no centro da cidade.

Por determinação do presidente do TJ, os imóveis serão leiloados em três lotes distintos (A, B e C), que serão apregoados por leiloeiros indicados pelo INSS. Ainda não há data prevista para a realização dos leilões, já que alguns imóveis foram embargados por compradores. A Justiça do Rio decretou o seqüestro dos imóveis, que estão sob a administração do INSS para evitar a dilapidação do patrimônio da condenada.

Jorgina de Freitas foi denunciada, junto com outras 19 pessoas, pelo Ministério Público do Rio de Janeiro pela prática de crimes contra o patrimônio do Instituto INSS. Além de fraudar o INSS, o grupo também cometeu crimes contra o patrimônio de pessoas físicas, clientes dos advogados que faziam parte da quadrilha, em ações indenizatórias de acidentes de trabalho.

O Tribunal de Justiça do Rio a condenou a 14 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, em julho de 1992. A pena também incluiu a perda do produto do crime e 360 dias-multa, correspondente a cinco salários mínimos cada.

Também foram condenados na mesma ação penal o ex-juiz Nestor José do Nascimento, o ex-procurador do INSS Marcílio Gomes da Silva, os advogados Astor Cardoso Pontes de Miranda, Ilson Escóssia da Veiga, Cláudia Caetano Bouças, Wilson Ferreira, entre outros.

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2005, 15h01

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