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De volta à prisão

TJ mineiro manda recapturar de presos de Contagem

O desembargador Paulo Cezar Dias, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, determinou a recaptura dos últimos setes condenados soltos pelo juiz Livingsthon José Machado.

Nesta quarta-feira (23/11), o TJ mineiro determinou a instalação de procedimento administrativo e afastou o juiz da Vara de Execuções Criminais de Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte. A decisão foi tomada porque o tribunal havia proibido o juiz de expedir novos alvarás de soltura.

Nas últimas semanas, Machado libertou mais de 50 presos em razão da superlotação das carceragens dos distritos policiais de Contagem. O afastamento do juiz gerou protestos em diversos estados.

Para o juiz paulistano Marcelo Semer, presidente da Associação Juízes para a Democracia, “é inconstitucional proibir antecipadamente um juiz de tomar decisões e mais ainda puni-lo por matéria jurisdicional. É uma afronta à independência do magistrado”. Segundo Semer, “é de se estranhar que o TJ mineiro tenha sido ágil e severo em afastar o juiz Livingston, mas não em exigir do Executivo o cumprimento das disposições legais, no que se refere ao encarceramento de presos”.

MS 1.000.05.430364-9/000

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2005, 14h52

Comentários de leitores

6 comentários

Cumprimento o MM Juiz Dr LIVINGSTHON JOSÉ M...

Paulo Chaves de Araujo (Consultor)

Cumprimento o MM Juiz Dr LIVINGSTHON JOSÉ MACHADO pela coragem de sua decisão e ao Dr MARCELO SEMER Presidente da Associação Juizes para a Democracia pelo apoio à decisão pois é assim que iremos corrigir as injustiças existentes em nosso país. O governo e algumas pessoas egoístas e indiferentes, podem alegar que não há recursos para construir novos presídios e permitem que esses criminosos, todos pobres, presos em condições degradantes criando cada vez mais ódio de uma sociedade injusta pois com eles não se encontram os bandidos do colarinho branco que quando eventualmente são presos sempre conseguem uma sela para ser humano em um quartel da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros. A falta de recursos nunca falta para campanhas políticas milionárias como inclusive ficou demonstrado na campanha de um governador mineiro que apareceu na CPI. Gostaria que esse comentário chegasse ao conhecimento do Dr Livingsthon e do Dr Marcelo Semer. Paulo Chaves de Araujo Ten Cel Res PMESP pcachaves@uol.com.br

Dr. Souza, sendo o governador Aécio um dos gran...

Ricardo Montero (Advogado Autônomo - Civil)

Dr. Souza, sendo o governador Aécio um dos grandes responsáveis pelo descalabro dos presídios em MG (existem mais presos nas delegacias que nos presídios, veja só), não me parece que ele tenha isenção para qualquer juízo de valor em relação ao juiz Livingsthon. Quanto aos presídios. Aqui não se fala em TV de plasma, se fala em 37 presos onde caberiam apenas 8. Tenho muito mais respeito por quem tem a coragem de defender a pena capital do que pelos que acham aceitável o estado de coisas de nossas prisões. Não conheço o senhor, nem o juiz Livingsthon - segundo o senhor, um arrogante. Porém, acredito que pelas idéias defendidas pelo senhor e pelo ilustre magistrado, a única certeza que fica é que se tratam de pessoas bastante diferentes.

Advogo na Grande Belo Horizonte, e conheço este...

Fabricio M Souza (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Advogo na Grande Belo Horizonte, e conheço este senhor desde a comarca de Mateus Leme, quando ali tive uma audiência no ano de 1995. Desde o quando conheci, me pareceu um individuo arrogante e despreparado para o cargo (veja que há diferença de despreparo intelectual de despreparo emocional e condutorio para o cargo). Agora, sempre o via num cubículo no Forum de Contagem. Ora, a decisão unânime dos desembargadores do Pleno, foi de grande acertada!!! Até porque, o próprio governador de Estado, já havia falado agruras sobre tal cidadão. O próximo passo era falar dos desembargadores se nenhuma medida tomassem e até, cortar o repasse dos subsididos para o TJ, pois sabemos que o Aécio não pensaria duas vezes em fazer. Bom, para quem não sabe, a Lei de Execuções Penais de 1984, foi cópia fiel de uma lei europeia! Agora vejam, um boçal de um político copiar uma lei europeia para aplicar no Brasil!? Pais miseravel, onde campeia a desigualdade social! Daí, a beleza, de que um preso na penitenciária, teria que ter a seu bell prazer, 6 metros quadrados para viver! Acontece, que a mesma lei, quanto aos distritos policiais, nada disse! Deixou para o bispo a regulamentação - que também nunca fez, que nunca fez. Daí, as delegacias serem lotadas sempre além da capacidade física... Ora, já havia comentado anteriormente neste espaço, que o juiz jamais poderia colocar o interesse público abaixo do interesse individual de qualquer condenado! Mas, foi justamente o que fez! Contrariando, todo um direito administrativo moderno em que a duras penas estamos tentando solidificar. Já pensou, se tal decisão estapafurdia glossasse brasil à fora!!! Dizem alguns entendidos, que os boçais de Brasília (e que não são poucos), estão pensando numa nova lei de execução penal. Num dos artigos, copiado do Código Penal Sueco (logicamente), dará direito ao preso de ter na cela os seguintes itens de conforto para cumprimento da pena: Um Tv de Plasma com som sterreo; Um Pocket PC com camera digital da Asus para fazerem correspondência com seus familiares de forma remota; Um Telefone Nokia recentemente lançado na europa; Um colchão com aquecedor termostático; Agua mineral VergHeinz engarrada nos nobres campos da baviera;Assinatura por conta do Estado de um canal de televisão privado com direito a Playboy; Entre outras coisitas mais - que me recuso a divulgar em primeira mão. Melhor do que isso, é só em 2006, votar novamente no P artido dos T ungas!!!

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