De volta à prisão

TJ mineiro manda recapturar de presos de Contagem

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24 de novembro de 2005, 13h52

O desembargador Paulo Cezar Dias, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, determinou a recaptura dos últimos setes condenados soltos pelo juiz Livingsthon José Machado.

Nesta quarta-feira (23/11), o TJ mineiro determinou a instalação de procedimento administrativo e afastou o juiz da Vara de Execuções Criminais de Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte. A decisão foi tomada porque o tribunal havia proibido o juiz de expedir novos alvarás de soltura.

Nas últimas semanas, Machado libertou mais de 50 presos em razão da superlotação das carceragens dos distritos policiais de Contagem. O afastamento do juiz gerou protestos em diversos estados.

Para o juiz paulistano Marcelo Semer, presidente da Associação Juízes para a Democracia, “é inconstitucional proibir antecipadamente um juiz de tomar decisões e mais ainda puni-lo por matéria jurisdicional. É uma afronta à independência do magistrado”. Segundo Semer, “é de se estranhar que o TJ mineiro tenha sido ágil e severo em afastar o juiz Livingston, mas não em exigir do Executivo o cumprimento das disposições legais, no que se refere ao encarceramento de presos”.

MS 1.000.05.430364-9/000

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