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Parada coletiva

Reunião avalia serviço de ônibus em São Paulo, na segunda

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O Ministério Público de São Paulo promove na próxima segunda feira uma audiência com o objetivo de colocar ponto final nas greves itinerantes e constantes no transporte coletivo de São Paulo — já interpretadas como um lockout promovido por proprietários de empresas de ônibus.

Empresários de transporte coletivo, o MP paulista e a prefeitura da capital participam da audiência, que é resultado de inquérito civil contra 25 empresários de ônibus e contra a própria Prefeitura de São Paulo. O Sindicato dos Motoristas de Ônibus de São Paulo foi convidado e enviar representantes à audiência.

"Um serviço essencial deve ser adequado, seguro e efetivo. Temos precedentes da atuação do Ministério Público em greves de serviços essenciais, mas agora pela primeira vez temos greve de proprietários. Nesse sentido o caso é acompanhado em dois inquéritos civis, nas promotorias da Cidadania e do Consumidor", disse o procurador-geral de Justiça Rodrigo Pinho.

Caberá à promotora Debora Pierre conduzir a reunião de segunda-feira. "Recebemos um ofício do promotor da Cidadania referindo que há retenção de ônibus na zona sul. Trata-se de um serviço essencial concedido a empresários. Temos que investigar portanto a conduta desse empresário que recebeu essa concessão”, afirma a promotora “Enquanto serviço essencial deve ser adequado, eficiente e contínuo, conforme prevê o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor", avalia Debora Pierre.

"Vamos ver se há eventual abuso no manejo das empresas. Os empresários, antes de mais nada, têm uma responsabilidade social. E o poder público, no caso a Prefeitura de São Paulo, tem o dever administrativo de cobrar os empresários, fazendo com que cumpram o contratado. Nossa meta é botar um fim nessa situação, já nessa segunda-feira", diz a promotora.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2005, 18h24

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