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Sem descanso

OAB do Rio contesta realização de audiências no recesso

A seccional fluminense da OAB iniciou campanha contra o veto da governadora Rosinha Matheus a dispositivos da Lei 2.722/05 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado), que regulamenta o recesso forense.

Com o veto, durante o recesso de 20 de dezembro a 6 de janeiro serão suspensos os prazos processuais, mas continuará havendo audiências e julgamentos. Para a OAB fluminense, os mais de 100 mil advogados liberais ficarão bastante ocupados exatamente na única época do ano em que poderiam descansar.

“Como profissionais liberais, os advogados não têm férias e 95% deles são modestos, não têm sequer secretárias. O recesso forense pleno seria a única oportunidade de terem férias”, explica o presidente da OAB-RJ, Octavio Gomes.

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2005, 15h49

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