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Sem licitação

Juiz recebe ação penal contra a ex-prefeita Marta Suplicy

O juiz Lauro Mens de Mello, da 10ª Vara Criminal de São Paulo, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra ex-prefeita paulistana Marta Suplicy. Ela e sua secretária de Educação, Maria Peres, são acusadas de dispensarem licitação na contratação do GTPOS — Grupo de Trabalho e Pesquisa de Orientação Sexual.

A contratação foi feita entre fevereiro e março de 2003. Segundo a denúncia, o GTPOS foi fundado no ano de 1987, constituindo-se em associação civil em 1989. “Além de uma das fundadoras, durante muitos anos a denunciada Marta Suplicy ocupou o cargo de vice-presidente e, sendo eleita deputada federal em 1994, foi nomeada presidente de honra da associação, posição que ocupou até maio de 2001, quando já exercia o cargo de Prefeita de São Paulo”.

Dentre as atividades desenvolvidas, o GTPOS fez um projeto de orientação sexual coordenado por Marta Suplicy, que foi executado pela Secretaria de Educação paulistana quando da gestão da ex-prefeita Luíza Erundina. Tal projeto foi interrompido nas duas gestões seguintes, de Paulo Maluf e Celso Pita.

A denúncia afirma que, com a posse de Marta Suplicy como prefeita de São Paulo, os dirigentes do GTPOS, “visando beneficiarem-se da dispensa ou inexigibilidade de licitação na contratação com o ente público, retomaram as tratativas com a Municipalidade para novamente executarem aquele projeto”.

O crime, continua a denúncia, se dá porque, com os estreitos laços entre Marta e o Grupo, “os denunciados, previamente mancomunados, estabeleceram por instaurar um irregular e ilegal procedimento administrativo de pesquisa de preços, afastando a licitação, exigível para o caso, dando ares de concorrência e evitando-se a salutar disputa entre outras empresas ou entidades com a mesma capacidade de prestar os serviços a serem contratados”.

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2005, 21h08

Comentários de leitores

1 comentário

Sem entrar no mérito da denúncia, causa espécie...

Armando do Prado (Professor)

Sem entrar no mérito da denúncia, causa espécie a publicidade proporcionada pelo TJ. Se a denunciada não fosse uma futura candidata ao governo do estado, aconteceria a publicidade? Por quê?

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