Invasores têm 90 dias para deixar área de preservação

A prefeitura de Caucaia (CE), cidade próxima a Fortaleza, tem 90 dias para evacuar as sete mil pessoas que se instalaram numa área de preservação ambiental às margens do rio Ceará. A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região deu provimento parcial ao agravo de instrumento do município. O agravo pedia a suspensão de decisão do mesmo tribunal que fixou em 60 dias o prazo para que a prefeitura retirasse os habitantes da cidade.

A partir de 1997, a área de preservação ambiental localizada às margens do rio Ceará foi ocupada por invasores. Hoje a área conta com 500 casas construídas, além de igrejas, creches e um posto de saúde municipal.

Integrada pelos desembargadores federais Marcelo Navarro (presidente), Lázaro Guimarães e Ivan Lira de Carvalho, a 4ª Turma entendeu as razões do município, ampliando o prazo de retirada para seis meses, a partir da publicação do acórdão.

A Turma evitou suspender indefinidamente a decisão do tribunal, lembrando os danos que a ocupação causa ao meio ambiente. Caso não seja feita a remoção dentro do prazo fixado pela Justiça a multa é de R$ 10 mil, por dia.