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Efeito colateral

Mais uma greve de servidores públicos prejudica importação

Depois da greve dos fiscais da extinta Super-Receita, que prejudicou centenas de negócios e empresas, mais uma greve ameaça o bom andamento da vida no país: a dos fiscais da vigilância agropecuária. A paralisação dos trabalhadores está impedindo a liberação de equipamentos e produtos hospitalares retidos em portos e aeroportos do país. A mercadoria, em embalagem de madeira, precisa passar pela inspeção dos fiscais agropecuários, do Ministério da Agricultura, antes de ser liberada.

A Associação Brasileira dos Importadores de Equipamentos, Produtos e Suprimentos Médico-Hospitalares, por meio de sua assessoria jurídica, entrará na Justiça com Mandado de Segurança para apressar a liberação dos produtos de suas associadas que estão retidos por causa da greve dos fiscais.

De acordo com o secretário-executivo da Abimed, Claudio Marques, cerca de 11 empresas do setor, no Rio de Janeiro e em São Paulo, estão em dificuldades para liberar suas mercadorias, por falta de fiscais. “Acionamos nossa assessoria jurídica e vamos entrar com pedido na Justiça para proteger nossas associadas contra a não-liberação dos produtos por ausência da fiscalização”, afirma.

Os mandados abrangerão, inicialmente, o porto de Santos (SP) e os aeroportos de Guarulhos (SP) e Galeão (RJ), além dos demais pontos de entrada dos produtos. A retenção das cargas está ocorrendo, principalmente, devido à não fiscalização das embalagens e palets de madeira. O controle é feito para impedir que espécies animais ou vegetais daninhas ingressem no país incrustradas nestas embalagens e se disseminem no meio ambiente.

Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2005, 17h14

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