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Compasso de espera

TJ do Rio suspende denúncia contra ex-prefeito de Campos

O ex-prefeito de Campos (RJ), Carlos Alberto Tavares Campista, está, por enquanto, livre de responder a processo criminal pela acusação de contratar dois mil guardas municipais sem concurso público. A decisão é da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Cabe recurso.

O relator da matéria, desembargador Azeredo da Silveira, disse que o ex-prefeito teve o seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral, o que torna a Seção Criminal incompetente para julgá-lo. “Ele foi afastado, teve o mandato cassado. O Tribunal Regional Eleitoral manteve a decisão. Há um recurso especial pendente que ainda não foi julgado. A situação está indefinida”, justificou.

Os desembargadores somente voltarão a apreciar a denúncia após decisão final da Justiça Eleitoral. Caso o afastamento de Campista seja mantido, o caso será encaminhado para a Justiça de primeira instância.

Processo 2005.065.00002

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2005, 17h13

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