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Liberdade de crença

Religiões afros têm direito de resposta na TV Record

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu que as religiões de origem africana têm direito de resposta na Rede Record e Rede Mulher de Televisão. O TRF-3 manteve decisão de primeira instância. O recurso das emissoras foi negado.

Em maior deste ano, a juíza federal Marisa Cláudia Gonçalves Cucio condenou as emissoras a exibir um programa com duração de uma hora durante sete dias, além de três chamadas diárias na grade de programação. Estabeleceu multa de R$ 10 mil reais em caso de descumprimento.

O programa de resposta já foi gravado e conta com a participação de sacerdotes e sacerdotisas das religiões afros, como umbanda e candomblé. O programa foi produzido em formato de debate com outras entidades religiosas e organizações do movimento negro, além de contar com as presenças do advogado Dalmo Dallari e do arcebispo de São Paulo, Dom Cláudio Hummes.

De acordo com Daniel Teixeira, assessor jurídico do Ceert — Centro de Estudos das Relações do Trabalho e da Desigualdade, um dos patrocinadores da ação foi Hédio Silva Júnior, atual Secretário de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo. “Ele e todos nós da organização esperamos que a sociedade possa ter a chance de assistir ao programa, conhecer melhor as religiões de matriz africana e compartilhar do diálogo pela liberdade de crença e contra a intolerância religiosa”.

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2005, 21h21

Comentários de leitores

1 comentário

O mercado do "PROTESTANTISMO" está cada vez...

Vidal (Professor)

O mercado do "PROTESTANTISMO" está cada vez maior, e a justiça não vê, faz vista grossa, está sendo um meio de vida, uma pessoa faz em um meio residencia uma casa virar "IGREJA", pois para ser erguida uma "IGREJA" tem que ser em um campo "SANTO" ou seja local onde não houve nenhuma habitação.

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