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Fila de espera

OAB quer definição do governo de São Paulo sobre precatórios

Por 

d.)Segundo nossa proposta, tais pagamentos seriam feitos com verbas orçamentárias.

e.)A evolução da fila dos precatórios alimentares não satisfeitos nos critérios constantes dos itens a e b acima, ou seja os créditos que excederem a R$ 15.099,75, deverão serem equacionados e pagos simultaneamente com o emprego dos recursos advindos da Lei Madeira, os quais, contudo, devem ser ampliados, a exemplo do que foi instituída pela Lei 10.819/03 aos Municípios, proposta inclusive preconizada por V. Exa. – ver matéria em anexo, a fim de ensejar progressão aceitável em favor de tais credores, que não podem ser esquecidos e ignorados, durante o fluxograma de pagamento instituído em favor dos pequenos credores.

Certos de que V. Exa. valorizará a razoabilidade e o equilíbrio da proposta que ora submetamos, e com protestos de elevadíssima estima e alta consideração,

atenciosamente,

FLÁVIO JOSÉ DE SOUZA BRANDO

Presidente da Comissão Especial de Assuntos

Relativos a Precatórios Judiciais

FELIPPO SCOLARI NETO

Vice-Presidente da Comissão Especial de Assuntos

Relativos a Precatórios Judiciais, e

Presidente do Madeca

FAZENDA DO ESTADO E AUTARQUIAS

QUANTIDADE DE PRECATÓRIOS ALIMENTARES

NÚMEROS TOTAIS DE 1998 À 2004


Exercício

Quantidade de

Precatórios.

Litisconsorte Valor Listisconsorte

1998

231

18.390

160.476.254,45

1999

169

12.878

125.126.107,60

2000

169

9.674

81.197.800,05

2001

144

5.910

69.986.432,33

2002

104

3.617

54.616.020,02

2003

172

5.116

53.958.589,29

2004

130

3.990

51.520.467,57

1.119

59.575

596.881.671,31

Exercício

Litisconsorte RPV

Valor RPV Média

1998

16.509

41.563.337,85

2.517,62

1999

11.217

34.667.936,88

3.090,66

2000

8.306

20.564.735,10

2.475,89

2001

4.791

15.956.021,90

3.330,42

2002

2.637

11.383.888,12

4.316,98

2003

4.134

15.865.578,67

3.837,83

2004

3.135

13.177.534,89

4.203,36

50.729

153.179.033,41

3.019,56



Percentual da quantidade de RPV sobre total de Litisconsorte
(50.729 dividido por 59.757) vezes 100

85,15%



 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2005, 20h20

Comentários de leitores

1 comentário

Claro que o ameno, "gerente" do estado de S. Pa...

Armando do Prado (Professor)

Claro que o ameno, "gerente" do estado de S. Paulo, permanecerá como uma estátua grega sem se manifestar sobre a questão dos precatórios. Os tucanos e o gerente-governador têm um discurso para Brasília, e, outro muito diferente, para a cidade e estado de S. Paulo.

Comentários encerrados em 01/12/2005.
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