Passou dos R$ 8 bilhões a dívida do estado de São Paulo referentes a 11.373 precatórios. Se pagos, eles beneficiarão mais de 568 mil pessoas. A informação é da Comissão Especial de Assuntos Relativos a Precatórios Judiciais da OAB paulista. Seus representantes, os advogados Flávio Brando e Felippo Scolari Neto enviaram ao governo do estado em junho desse ano uma proposta para o pagamento de créditos alimentares de pequeno valor. Na ocasião, o governador Geraldo Alckmin garantiu aos autores da proposta uma resposta dentro de um mês.

Na semana passada, o presidente da OAB de São Paulo, Luiz Flávio Borges D´Urso, encaminhou novo oficio ao governador, pedindo audiência para tratar da proposta da Ordem, que ainda não teve resposta.

Conforme estudou e propôs a comissão, o pagamento dos créditos de pequeno valor representaria o desembolso de cerca de 17% do montante global da dívida, o que atenderia integralmente cerca de 85% dos credores alimentares. Segundo avaliado pelos advogados, mais de 480 mil credores teriam seus créditos integralmente satisfeitos no prazo de 18 meses. O valor para quitar tais débitos giraria em torno de R$ 1,2 bilhões.

“Consignamos que atualmente os depósitos judiciais que se encontram na Nossa Caixa montam a mais de 9 bilhões de reais. Atualmente, a Lei Madeira tem possibilitado o ingresso de cerca de 60 milhões anuais para o pagamento de precatórios alimentares, o que, seguramente, pode ser aumentado se o percentual constante da Lei for alterado. Consideramos que tais recursos — em se viabilizando nossa proposta com verbas orçamentárias — haveriam de ser empregados exclusivamente em favor dos credores que permanecerão na final (detentores, portanto, de créditos que não são de pequeno valor)”, afirmam os advogados na proposta.

Leia o pedido de D’Urso

Senhor Governador.

Ref. andamento da proposta para pagamento dos créditos de pequeno valor apresentada ao Exmo. Sr. Governador, em 16 de junho de 2005

Decorridos quase 4 (quatro) meses da apresentação de proposta da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo, voltada à adimplência de créditos alimentares de pequeno valor, pendentes de pagamento, constantes dos orçamentos de 1998 a 2004, não há ainda qualquer posicionamento oficial do Governo do Estado sobre a questão, em que pese a fundada crença num desfecho altamente positivo.

Cientes da necessidade da realização de amplo levantamento por parte da Procuradoria Geral do Estado para verificação do impacto econômico da proposta apresentada, optamos por aguardar pacientemente, nestes últimos meses, o avançar dos trabalhos para que se fizesse possível a retomada do promissor diálogo iniciado.

Como é de conhecimento geral, a apresentação da proposta — e principalmente a clara simpatia que sua Excelência demonstrou ter — foram amplamente divulgadas pela mídia, o que, a esta altura, tem gerado incisivas cobranças por parte dos credores alimentares, mormente dos milhares de pequenos credores que, com toda a justeza, aguardam ansiosos um posicionamento (que, ousamos prever, será favorável) do Governo do Estado.

A grande razoabilidade da proposta apresentada — equacionamento da dívida alimentar de pequeno valor com pagamento em parcelas mensais durante 18 meses — tem infundido grande certeza na viabilidade de sua execução, mormente diante da atual conjuntura econômica e fiscal por que passa o nosso Estado.

Assim sendo, a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo vem, respeitosamente, à presença de V.Exa. solicitar a designação de audiência, a fim de que lhe seja transmitido um posicionamento oficial do Governo do Estado de São Paulo sobre a matéria em foco.

Aproveitando o ensejo, renovamos a V.Exa.. protestos de estima e consideração.

Luiz Flávio Borges D’Urso

Presidente

Leia a proposta da OAB paulista

São Paulo, 15 de junho de 2005.

EXMO. SR. DR.

GERALDO ALCKMIN,

Digníssimo Governador do Estado

de São Paulo.

(ref. proposta para pagamento de precatórios alimentares até o final do ano de 2006 – ênfase no pequeno valor)

Insigne Governador.

Empreendemos pormenorizado estudo do estoque da dívida judicial alimentar acumulada no Estado de São Paulo, logrando trabalhar com uma base altamente expressiva (análise de 9,84% de todos os precatórios alimentares pendentes) o qual, dada a sua amplitude, reflete, decerto, o perfil da referida dívida.

Traduzindo as inclusas planilhas, partimos da análise de 1.119 precatórios (são 11.373 as requisições pendentes), os quais foram pegos aleatoriamente. O total dos credores que são titulares dos referidos precatórios é de 59.575. Desse universo de credores, 50.729 são detentores de créditos de pequeno valor (importes inferiores a R$ 15.099,75). Tem-se, portanto, que, por uma estimativa altamente confiável, mais de 85% dos credores alimentares do Estado de São Paulo são titulares de créditos de pequeno valor. Oportuno observar que, dentre o universo que detém créditos de pequeno valor, a média per capta é de R$ 3.019,56.