Juiz desacata ordem e manda soltar mais sete presos

24/11/2005 19:48Guilherme G. Pícolo (Advogado Autônomo - Civil)Cara Priscila, a questão não é gostar ou deixar...

Cara Priscila, a questão não é gostar ou deixar de gostar da decisão do juiz. Não aprecio a bandidagem e acho que eles devem ser responsabilizados por seus crimes. Mas estamos falando do artigo 5o. da Carta Magna e a senhora, sendo advogada, deveria saber melhor do que eu que o desrespeito aos princípios emanados deste dispositivo (não importa sob qual pretexto) são o primeiro passo para legitimar toda sorte de arbitrariedades. Afinal, queremos ser um Estado Democrático de Direito ou isso é só conversa para inglês ver!?

24/11/2005 10:00Priscila -JFSP (Outros)Pq vcs não colocam os presos nas suas casas ent...

Pq vcs não colocam os presos nas suas casas então???? Iso eu não entendo. Os bandidos nesse país não estão nem aí em ir pra prisão pq lá tem comida banho e roupa lavada....muita gente de bem que nunca cometeu crime nenhum tem isso!!! Em vez de dar comida para esses últimos, e investir em seu bem-estar, o Estado tem q cuidar bem dos bandidos??? Ora, faça-me o favor!!! Vcs q apóiam esse absurso, queria ver se matassem seu pai, mãe, marido ou filhos.....enquanto seus filhos crescem sem pai, morto, a sete palmos da terra, por causa de um marginal, este está lá na prisão que vcs pretendem pra eles, toda maravilhosa! SE LIGA!!! Se esses bandidos gostavam de ir pra cadeia, que LOTEM de gente pq aí eles vão temer ir presos, e, quem sabe, vão pensar duas vezes antes do crime pra não ter q ir pra lata de sardinha. Repito: vcs q são a favor, abriguem os bandidos nas suas casas!!!!! Vcs e o tal juiz!!! "Eitcha Brasilzão"......

23/11/2005 18:18Guilherme G. Pícolo (Advogado Autônomo - Civil)Apóio a decisão do magistrado. A Constituição v...

Apóio a decisão do magistrado. A Constituição veda tratamento desumano e degradante, torturas e penas cruéis. Se querem rediscutir o sistema penal e agravar as penas, isto deve ser por lei, não transformando as penitenciárias em masmorras medievais. Chega de hipocrisia!

23/11/2005 17:00Vander Lúcio Costa (Funcionário público) Entendo que o Juiz agiu corretamente. O espí...

Entendo que o Juiz agiu corretamente. O espírito da legislação de execução penal é preventiva e de ressocialização. Cadeis imundas, com super lotação, centenas de homens fazendo suas necessidades fisiológicas, tomando banho, dormindo. Torna o ambiente fétido, horroroso. Asim não recupera ninguém e fere princípios constitucionais fundamentais tais como o princípio da dignidade humana. O indivíduo chega à criminalidade em virtude de políticas públicas falhas, omissas que não oferecem o mínimo de desenvolvimento humano delineado na Constituição Federal. Precisamos nos preocupar mais com crimes que não são aparentes como os do colarinho branco, tais como a lavagem de dinheiro, corrupção na administração pública e outros que causam as mais graves consequências. São desvios de dinheiro público que seriam para a merenda escolar, compra de livros, melhoria de hospitais, etc. Ou seja, os crimes do colarinho branco fabricam bqandido. Atualmente estamos sendo governados por discurso, mero simbolismo, na prática quase nada funciona. Temos que adotar condutas que previnem o crime, acreditar menos na pena, pois esta é estigmatizante. Direito penal tem caráter fragmentário e não foi feito para resolver problema de políticas sociais. Sem um Direito Constitucional bem aplicado, sem um direito administrativo que prioriza o interesse da coletividade menos favorecida, sem um direito civil que tornam, na prática, mais equilibradas as relações privadas, não tem direito penal que resista. Estas cadeias são o verdadeiros centros de desenvolvimento da criminalidade com trocas de experiências, humilhações e desenvolvimento de um direito penal paralelo e quase um novo idioma com linguagem própria do sistema carcerário. Nun Estado como o nosso que se diz de direito não pode cometer o absurdo de descuprir tão descaradamente a lei de execução penal desviando-a totalmente dos seus fins. As consequências dessas pessoas presas ou soltas são, no mínimo o mesmo, pois de dentro das cadeias é possível traficar drogas, comandar quadrilhas, execuções, etc. Reconheço que estamos no fundo do poço, são problemas históricos, acumulados e que sem trauma social não serão resolvidos assim como a questão da propriedade que ao longo de séculos foi vista com mero interesse especulativo e de perpetuação de riqueza conforme o CC de 1916, o que gerou inúmeras favelas, excluiu do contexto urbano legal milhares de pessoas empurrando-as para a ilegalidade(em tese) das favelas. Pensou-se no início que era caso de polícia e bastava a expulsão dos locais invadidos. Este foi um dos fatores que contribuiram para gerar a criminalidade. Hoje está sendo visto como direito fundamental do cidadão, deu voz à função social da propriedade e pode ser que no futuro tenhamos avanços. A questão carcerária é a mesma coisa, tesmo que reduzir o foco puramente na condenação e visualizar novos campos de atuação que não seja somente a polícia. É uma dura realidade que temos de enfrentar.