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Recurso assegurado

Deputados aprovam fundo para Defensoria Pública do Rio

A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (23/11) Projeto de Lei que institui o fundo financeiro para a Defensoria Pública do estado. A lei, que aguarda sanção da governadora Rosinha Matheus, deve render os recursos necessários para aparelhar a instituição e implementar melhorias nas condições de trabalho e no atendimento à população. A verba não é destinada a pagamento de pessoal, mas unicamente à estruturação da Defensoria.

Segundo o deputado Paulo Melo, líder do PMDB na Assembléia, a iniciativa e aprovação da lei é conseqüência da greve dos defensores públicos. A categoria, que interrompeu suas atividades por dois meses (entre 3 de junho e 3 de agosto deste ano), reivindicava concursos públicos, melhores condições de trabalho e reajuste salarial. A reivindicação de aumento de salários foi a única não atendida pelo governo do estado.

O projeto de lei aprovado na Alerj, originalmente de autoria do deputado Edmilson Valentim (PCdoB), foi reapresentado pela governadora ao fim da greve. Os defensores públicos aguardam agora que a Alerj vote a proposta de Emenda Constitucional que confere ao defensor público-geral a prerrogativa para fixação dos salários da categoria.

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2005, 21h12

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