Associação de juízes estaduais defende nepotismo

10/03/2006 19:43LUCIANA PRADO (Serventuário)Cargos e funções comissionadas - tanto para con...

Cargos e funções comissionadas - tanto para concursados como para não concursados -, têm servido para privilegiar funcionários de desempenho medíocre, que, além de não trabalhar (e ficar o tempo todo fofocando para conseguir verbas ou cargos/funções melhores), perseguem outros servidores (os que tem desempenho melhor), nivelando sempre por baixo o serviço público. São uma mão invisível que impede a melhora da qualidade desses serviços. Mesmo sem ter contato direto com os bastidores das repartições, é possível perceber a magnitude dos problemas que o pagamento de tais verbas causa. O nepotismo sob a forma de gratificações, seja lá a que título for, é nojento e tem que acabar. Algumas engordam o salário em bem mais de 12 mil reais mensais (fora o salário normal). Em nenhuma empresa do mundo se paga gratificações a título de absolutamente nada. O PCS III do Judiciário Federal, por exemplo, se aprovado, vai aumentar em 154% as já absurdas funções comissionadas. Funcionários públicos estão sendo pagos duplamente (salário + gratificações) com o NOSSO dinheiro. Tais gratificações são pagas mesmo quando o servidor falta (por meio das substituições) e não devem existir nem para os concursados - pode ter certeza de que vão dar um jeitinho de recontratar os comissionados dispensados (que provavelmente vão prestar concurso, passar na mão grande e ganhar função comissionada). Assim como os cargos em comissão, as funções comissionadas também ocorrem por apadrinhamento e indicação e, na prática, são conseguidos por métodos inescrupulosos e pouco transparentes, servindo, somente, para criar um clima de guerra entre os servidores. Como são de livre provimento e exoneração, ao invés de trabalhar e "servir ao público" como deveriam, os servidores ficam fazendo política e tentando puxar o tapete alheio. Quem trabalha não tem valor, apenas quem puxa o saco melhor. Pessoas incompetentes e incapazes são premiadas apenas por serem amigos do rei. Um cargo, por insignificante que seja, é capaz de triplicar o salário e tem gente que mata a mãe para conseguir uma função. Além disso, muita coisa errada é encoberta e relevada a troco de função comissionada. Verdadeiros crimes acontecem sem que o público se dê conta - o que a OPERAÇÃO ANACONDA demorou anos para descobrir já era de pleno conhecimento de servidores (devidamente "engraxados"). Bons funcionários públicos, que trabalham bastante, acabam perseguidos em razão do medo que seus chefes têm de perderem as funções. É o ASSÉDIO MORAL, conduta tida como normal no Judiciário Federal e que tem deixado doentes centenas de servidores públicos perseguidos por seus chefes. O Judiciário Federal, que costuma julgar duramente processos de assédio moral interpostos por pessoas comuns, ainda não se deu conta dos problemas dessa prática junto aos próprios funcionários. Como resultado, há servidores doentes, aposentados por invalidez e até que se suicidaram em razão do assédio sofrido. A conseqüência do assédio moral é mais desperdício de dinheiro público pois exige tratamento médico, licenças, pagamento de aposentadorias, etc. Exemplos dessa situação podem ser lidos nos desabafos abaixo, em: http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=326904&tid=19795506 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4689749&tid=2439844758353586430&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=425344&tid=8940566&na=2&nst=5 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4428525&tid=2447408674652731417&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=1072868&tid=19880175&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=326904&tid=19795506&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=979620&tid=17869278 Verbas de gabinete, funções comissionadas, cargos comissionados e privilégios relacionados TÊM que acabar, não importando qual a desculpa que se dê para sua continuidade. É dinheiro público que está escoando direto para o ralo, dinheiro que deve ser gasto para melhorar as condições da população e não para pagar poucos privilegiados.

20/02/2006 23:03LUCIANA PRADO (Serventuário)Assédio moral, quando não mata, deixa doente ou...

Assédio moral, quando não mata, deixa doente ou aposenta por invalidez. PENA QUE O JUDICIÁRIO NEM LIGUE PARA O ASSÉDIO MORAL QUE OCORRE TODOS OS DIAS DENTRO DOS TRIBUNAIS, bem sob as barbas dos juízes e promotores (às vezes são eles mesmos que assediam). É no Judiciário, principalmente no Federal, que ocorrem os piores tipos de assédio pois os chefes são detentores de funções comissionadas (quase que equivalente aos cargos em comissão que foram extintos). Acabar com o nepotismo nas contratações sem concurso é uma grande vitória, ocorre que O NEPOTISMO CONTINUA no Judiciário SOB A FORMA DE GRATIFICAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS, algumas chegando a mais de 12 mil reais mensais (fora o salário normal). O PCS III do Judiciário Federal, se aprovado, vai aumentar em 154% as funções comissionadas. Funcionários públicos estão sendo pagos duplamente, onerando os cofres. Assim como os cargos em comissão, as funções comissionadas também ocorrem por apadrinhamento e indicação e, na prática, servem apenas para criar um clima de guerra entre os servidores concursados. Como são de livre provimento e exoneração, ao invés de trabalhar e "servir ao público" como deveriam, os servidores ficam fazendo política e tentando puxar o tapete alheio. Quem trabalha não tem nenhum valor, apenas quem puxa o saco melhor. Pessoas incompetentes e incapazes são premiadas apenas por serem amigos do rei. Um cargo, por insignificante que seja, é capaz de triplicar o salário e tem gente que mata a mãe para conseguir uma função. Além disso, muita coisa errada é encoberta e relevada a troco de função comissionada. Servidores que trabalham bastante acabam perseguidos em razão do medo que seus chefes têm de perderem as funções. É o ASSÉDIO MORAL, conduta tida como normal no Judiciário Federal e que tem deixado doentes centenas de servidores públicos perseguidos por seus chefes. O Judiciário Federal, que costuma julgar duramente processos de assédio moral interpostos por pessoas comuns, ainda não se deu conta dos problemas dessa prática junto aos próprios funcionários. Como resultado, há servidores doentes, aposentados e até que se suicidaram em razão do assédio sofrido. http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=326904&tid=19795506 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4689749&tid=2439844758353586430&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=425344&tid=8940566&na=2&nst=5 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4428525&tid=2447408674652731417&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=1072868&tid=19880175&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=979620&tid=17869278 Cargos comissionados têm que ser jogados no ventilador, tipo denunciando para a imprensa, mesmo porque, é dinheiro público que está escoando, dinheiro que deve ser gasto para melhorar as condições da população e não para promover guerra entre servidores. Guerra, aliás, que não resolve nada e só piora a situação. Acabem com as funções comissionadas.

25/11/2005 10:49Carlos Alberto Dias da Silva (Advogado Autônomo - Civil)Eis que o judiciário não tem representação popu...

Eis que o judiciário não tem representação popular. Como todo poder emana do povo, o judiciário somente se efetivará como poder soberano e independente quando seus membros forem eleitos pelo povo tal como previsto e fixado na nossa Carta Política - art.1º, parágrafo único, c/c o art.60, §4º, II, da CF. Diante das evidências, restou provado, a ineficiência e o descrédito acabaram por aflorar essa utopia de auto controle exercido pelas corregedorias, alertando a sociedade da premência de um controle externo, no caso, o CNJ. Mesmo porque, diversamente do que ocorre nos outros dois poderes, ainda é negado ao povo seu direito constitucional de eleger os membros do judiciário que, assim, impõe-se temerariamente absoluto e apartado do contexto democrático da nação. No caso do nepotismo, por exemplo, universalmente combatido e execrado pelas nações democráticas, qualquer argumento para justificar sua prática se torna pífio, até por razões óbvias, diante da premissa básica e inquestionável de que sua prática encerra conceito de imoralidade implícita. A questão é, pois, muito mais moral que simplesmente legal. Portanto, assistimos perplexos quando alguem se insurge contra medidas que visam coibir sua nefasta prática, mormente se tal insurgência parte, justamente, de representantes da instituição constituída para ser a guardiã dos princípios morais e éticos da nação e a responsável pela promoção da JUSTIÇA, da paz social. – Aliás, tal incoerência traz a lume outro triste alerta: o povo não pode continuar compromissado em mimar com benesses e títulos vitalícios os servidores que se mostram inadequados para a função pública. Por óbvio, além da imoralidade implícita, isso contraria os propósitos democráticos. Isso sim (atentar impunemente contra a moral e a ética) é desaforo à lógica jurídica! Agora, com as esperanças renovadas, a sociedade aguarda ansiosamente por outra imprescindível e impostergável resolução do nosso bem-vindo CNJ, qual seja: A regulamentação para “punição severa aos magistrados e servidores do judiciário que excedem os prazos previstos na lei processual”, primeiro passo decisivo rumo à efetiva viabilização do dispositivo constitucional: CF, art. 5º, LXXVIII: “A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação." Parabéns, pois, aos membros do CNJ que assim começam a se despontar como os grandes e verdadeiros defensores dos direitos constitucionais deste nosso injustiçado e espoliado povo. Carlos Alberto Dias da Silva, advogado/MG.*

24/11/2005 21:50Rogério (Juiz Estadual de 1ª. Instância)Comento também que o título da matéria é infeli...

Comento também que o título da matéria é infeliz. Não há "serventes" na Justiça. O correto é servidor da Justiça. E, mais, não é que a associação defenda o nepotismo, o que ela impugna é a legitimidade do Conselho Nacional de Justiça. A imprensa devia parar com essa mania de manchetismo. Primeiro você lê a manchete e depois vê que não tem nada a ver com a matéria.

24/11/2005 21:42Rogério (Juiz Estadual de 1ª. Instância)No TJ de São Paulo não existe cargo de carreira...

No TJ de São Paulo não existe cargo de carreira para bacharel em Direito. Só existe em comissão. Para esse cargo parente de juiz não entra nunca. Em São Paulo posso afirmar, não existe nepotismo. A injustiça é que o único cargo de bacharel (assessor jurídico) não é por concurso, mas por indicação. Logo, não há nepotismo, mas cargo por indicação acaba favorecento gente amiga ou conhecida.

24/11/2005 19:56Luís da Velosa (Advogado Autônomo)Dr. Rogério está coberto de razões. Essa "vadia...

Dr. Rogério está coberto de razões. Essa "vadiagem" não é justa - nem decente - e vai acabar. Em primeira ou segunda instâncias. É uma imoralidade, apesar de ser "coisa velha".Quem quiser ser respeitado que faça concurso público.

24/11/2005 18:55Priscila -JFSP (Outros)Ao bacharel e mestre Rogerio, que comentou que ...

Ao bacharel e mestre Rogerio, que comentou que não pode ter acesso a nenhum cargo comissionado mas que os tribunais tem muitos assessores, queria pedir que esclarecesse...vc está na primeira instância e não pode ter acesso aos cargos comissionados, sendo que na segunda instância os Desembargadores colocam familiares em cargos comissionados, é isso? Pq se for isso, o que acho errado é o que os Desembargadores estão fazendo, ao manter familiares em cargos comissionados....

24/11/2005 16:22Fernando Lima (Advogado Assalariado)Estou de acordo com a Anamages, que não se mani...

Estou de acordo com a Anamages, que não se manifestou contra o nepotismo, mas contra a resolução do CNJ, que, de fato, é inconstitucional. Basta de demagogia. Não se está em discussão o nepotismo. O texto, que me parece que conduz o leitor à interpretação equivocada, merece mais atenção.

24/11/2005 15:10Rogério (Juiz Estadual de 1ª. Instância)O nepotismo já é combatido em São Paulo há muit...

O nepotismo já é combatido em São Paulo há muito tempo (a lei aqui é de 1996). Eu, como parente de juiz, prestei concurso para o cargo de escrevente (cargo de 2º grau) e, hoje, embora bacharel formado pela USP e mestre pela PUC, não posso ter acesso a nenhum cargo comissionado. No entanto, nosso tribunal tem em seu quadro aproximadamente 600 assessores jurídicos, com salários de aproximadamente 4500,00 (quatro mil e quinhentos reais) e o critério de escolha é a mera indicação. Isso está correto? Até agora não vi ninguém se insurgir contra isso. Por que não um concursinho para esse cargo?

24/11/2005 11:10Marcelo Augusto Pedromônico (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)Claro que o protesto do Dr. Ivan Sartori (abaix...

Claro que o protesto do Dr. Ivan Sartori (abaixo) corresponde à maioria. Por ser Advogado, evidentemente conheço muitos Juízes, e sou amigo de alguns. Todos são absolutamente contra esta medíocre ação, fruto da incoerência, da imoralidade e da falta de responsabilidade dos que a promovem. Mais Juízes e Desembargadores deveriam protestar publicamente, assim como fez o Digníssimo Dr. Ivan Sartori.

24/11/2005 09:49Priscila -JFSP (Outros)Parabéns ao Desembargador e à todos os juízes q...

Parabéns ao Desembargador e à todos os juízes que são contra o nepotismo. É só o que faltava nesse País, uma ação pedindo um absurdo desses!!! Logo mais vão ajuizar ações pra liberar a carga de drogas que a PF apreendeu na alfândega.... VOCÊS JUÍZES QUE APÓIAM O NEPOTISMO NÃO TEM VERGONHA NA CARA! Que o povo lance tomates sobre vcs e seus parentes sangue-sugas!!!! Que estudem e passem no concurso!!!!! VCS SÃO A ESCÓRIA, JUNTO COM DELÚBIOS E ZÉ DIRCEU E OUTROS QUE FAZEM DESSE PAÍS ESSE DESGOSTO! BONS TEMPOS QUE NÃO CONHECI, MAS VEJO NOS LIVROS DE HISTÓRIA, EM QUE GENTE DE BEM, GENTE QUE FAZ, GENTE QUE ESCREVEU SEUS NOMES NA HISTÓRIA DO BRASIL COMO HERÓIS!!!! Não vcs, que são um bando de chupinha nojentos e asquerosos!

23/11/2005 23:04garisio (Juiz Estadual de 2ª. Instância)Com todo respeito ao Elpídio (dirigente da Anam...

Com todo respeito ao Elpídio (dirigente da Anamages), pessoa que conheço e admiro, entendo que não era o caso de ajuizar essa ação, quando há outros aspectos muito mais importantes a serem defendidos. Além do que, é associação que se vale do nosso nome e a maioria dos juízes não concorda com o nepotismo. Não concordo, de jeito nenhum, com essa ação. Desembargador Ivan Sartori/TJSP