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Dia D

Supremo deve decidir nesta quarta se Dirceu pode ser cassado

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O Mandado de Segurança em que o deputado José Dirceu contesta a legalidade do processo disciplinar a que responde na Câmara dos Deputados deve ser submetido ao Pleno do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (23/11). O relator, ministro Carlos Ayres Britto, decidiu não proferir decisão monocrática e submeter o processo à análise dos onze ministros.

Se o Supremo negar o pedido de suspensão do processo, o mandato parlamentar de Dirceu vai a julgamento no dia 30. Essa é a terceira tentativa do deputado de barrar o processo de cassação contra ele no Conselho de Ética da Câmara. O Mandado de Segurança foi impetrado no último dia 10 de novembro.

Segundo os advogados de Dirceu, José Luís de Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua, existem quatro razões para que o processo seja suspenso.

A primeira é que o processo não poderia prosseguir já que o PTB retirou a representação contra o deputado. O partido foi o autor do pedido de investigação de Dirceu. Além disso, segundo os advogados, a prorrogação por 45 dias do prazo de conclusão do processo fere o Código de Ética da Câmara, que prevê que a prorrogação só tem validade depois de aprovada em Plenário.

A defesa de Dirceu também sustenta que o Conselho de Ética não está respeitando o Código de Processo Civil e a Constituição ao promover a inversão de provas no processo. Pela Legislação vigente, a defesa tem sempre direito à última palavra na ação. No processo contra Dirceu, apesar dos protestos dos advogados, a palavra é sempre dada em primeiro lugar à defesa e, em seguida, ao relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), encarregado da acusação.

Por fim, os advogados de Dirceu alegam que Delgado, quando apresentou seu voto, usou dados sigilosos sem autorização. O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, proibiu o Conselho de Ética de usar dados obtidos com a quebra dos sigilos bancário e telefônico de Dirceu pela CPI dos Correios.

Esfera parlamentar

A votação do pedido de cassação do mandato de José Dirceu, que estava prevista para esta quarta-feira (23/11), foi adiada para dia 30 de novembro. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou parecer do deputado Sérgio Miranda (PDT-MG), que acolheu em parte recurso apresentado pelos advogados de Dirceu pedindo a anulação do processo.

Sérgio Miranda rejeitou o pedido de arquivamento do processo feito pela defesa do parlamentar, mas entendeu que Dirceu tem o direito de ter o recurso julgado pela CCJ antes da votação do processo disciplinar pelo Plenário.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2005, 19h07

Comentários de leitores

2 comentários

Se o Zé Dirceu foi um dos heróis da conquista p...

Felipe (Advogado Autônomo - Criminal)

Se o Zé Dirceu foi um dos heróis da conquista pela Democracia, devemos vangloriá-lo. Da mesma forma como devemos, então, endeusar Roberto Jefferson, pois se ele não fosse "bravo", Zé Dirceu e sua turma estariam a todo custo tentando monopolizar o Poder, implementando medidas de mordaça as instituições que atuam (cada uma com seu papel) pela manutenção da verdadeira Democracia. Com todo o respeito, não me parece que o Zé Dirceu queria essa Democracia que esta aí hoje. Pelo contrário, acho que sua idéia era alcançar a Democracia para poder chegar ao Poder e, quando lá, fazer o que quiser. Se eu fosse seu eleitor me sentiria enojado e traído!!!

É comovente e honra o parlamento a luta do depu...

Armando do Prado (Professor)

É comovente e honra o parlamento a luta do deputado Zé Dirceu pelo seu mandato que, aliás, pertence aos 600 mil paulistas que o elgeram. Estes sim, soberanos para retomar o mandato. O que se pretende fazer com o deputado é vingança pelo que representa Zé Dirceu na história brasileira. Enquanto muitos se beneficiavam do regime militar -vários deles militando nos partidos de oposição de hoje - Dirceu e outros bravos não mediam conseqüências para restabelecer as liberdades democráticas. É chocante ver certas figuras do pefelê apontarem o dedo para Dirceu. Aguardemos pela decisão do STF.

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