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Greve sem fim

MPF do Acre entra com ação contra greve de universidade

O Ministério Público Federal no Acre ajuizou Ação Civil Pública, com pedido liminar, contra as associações de classe dos servidores e professores Universidade Federal do Acre que estão em greve para que seja restabelecido o funcionamento parcial da instituição no prazo de 72 horas. Foram acionados a própria universidade, a Associação dos Docentes e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Ufac.

Na ação, o MPF propõe ainda a retomada das aulas de todos os cursos de graduação e do ensino médio do Colégio de Aplicação (vinculado à Ufac), com calendário de reposição, estabelecido no âmbito administrativo.

A greve dos professores e servidores da Ufac já dura 97 dias. O MPF aguarda a decisão da Justiça sobre o pedido liminar. O Ministério Público Federal do Acre pede multa diária de R$ 20 mil, por dia de descumprimento, para cada um dos sindicatos, corte dos salários de todos os professores e multa pessoal diária de R$ 300 para cada dirigente que impedir o cumprimento da decisão.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2005, 18h07

Comentários de leitores

1 comentário

E o MPF tem legitimidade??? Após a EC 45/04 , ...

Navegadorjuridico (Outros)

E o MPF tem legitimidade??? Após a EC 45/04 , cabe ao MPT essa tarefa. Vejamos: "Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: § 3º em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito."

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