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Descrédito do IPI

Justiça nega pedido de compensação de crédito de IPI

A Justiça negou pedido de compensação de crédito de IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados da empresa Engarrafamento Pitu. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região

A empresa pedia que fosse reconhecido seu direito ao crédito do IPI recorrente de entrada de insumos com isenção, suspensão, alíquota zero, imunes e não tributados. Para a Pitu, se não fosse admitida a utilização do crédito, a isenção conferida na fase anterior seria transformada em simples retardamento do pagamento para a fase seguinte.

A 1ª Turma, no entanto, entendeu que não houve tributação na fase antecedente e, por isso, não se poderia reconhecer o direito ao aproveitamento de valor que não fora recolhido. Questão idêntica está sendo discutida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Especial 35.2657.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2005, 18h57

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