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Caso Luiz Zveiter

CNJ julga se juiz pode acumular função nos tribunais

O Conselho Nacional de Justiça julga na próxima semana reclamação disciplinar contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Luiz Zveiter. As reclamações tratam justamente do acúmulo de cargos pelo desembargador. A sessão está marcada para terça-feira (29/11).

Caso considere que Zveiter não pode ser desembargador do TJ-RJ e integrante da Justiça Desportiva ao mesmo tempo, o Conselho Nacional de Justiça terá de pedir para que outros sete integrantes do STJD, que também são juízes, escolham entre trabalhar na Justiça comum ou na desportiva.

O STJD tem um total de 45 integrantes, entre auditores e procuradores. O vice de Luiz Zveiter, Nelson Tomaz Braga, por exemplo, é também juiz e ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro).

Há quem entenda que desempenhar funções na Justiça desportiva não caracteriza acúmulo de cargos já que a atividade não é remunerada.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2005, 13h14

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