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Jeito esperto

Caixa é acusada de venda casada para liberar financiamento

A Caixa Econômica Federal está condicionando a liberação do financiamento à aquisição do seguro da Sasse — Companhia Nacional de Seguros Gerais, vinculada a própria instituição. A denúncia é objeto de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal.

Para obter financiamento pelo SFH — Sistema Financeiro de Habitação (SFH), é necessário fazer um seguro de crédito imobiliário. Mas, segundo o procurador Lauro Pinto Cardoso Neto, o mutuário pode contratar outra seguradora e não, necessariamente, a Sasse.

Em 2002, o MPF enviou recomendação à Caixa para que o banco informasse da possibilidade de contratar outras seguradoras. Além disso, segundo o Ministério Público, uma Medida Provisória de 2001 e uma recomendação do Banco Central de 2002 permitem a contratação de seguro sem a interferência da instituição que está concedendo o crédito imobiliário. A Susep — Superintendência de Seguros Privados informou ao MPF que é o mutuário quem escolhe a seguradora com o qual vai contratar.

Em resposta ao MPF, a Caixa afirmou que "a prerrogativa de escolha do seguro não foi assegurada ao mutuário."

Na ação, o MPF pede que a Justiça conceda liminar garantindo aos mutuários a liberdade de escolha de qualquer empresa autorizada pela Susep e o direito de escolha dos que já firmaram contrato com a Caixa, por meio de alteração contratual. Em caso de descumprimento, pedem multa de R$100 mil.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2005, 20h02

Comentários de leitores

1 comentário

Isso sem mencionar alguns abusos além da venda ...

Dr. Tarcisio (Advogado Autônomo)

Isso sem mencionar alguns abusos além da venda casada, como a forma de reajuste dos valores do seguro,que muitas vezes são vinculados aos reajustes de prestação sem nenhuma lógica com o bem segurado.

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