De mudança, TST deixa de receber novas ações nesta segunda

A partir desta segunda-feira (21/11) está suspenso o encaminhamento de processos e petições pelos Tribunais Regionais ao Tribunal Superior do Trabalho. Motivo: a mudança da sede do TST. A medida dura até o dia 14 de janeiro. Os pedidos urgentes serão atendidos.

A medida consta da Resolução Administrativa 1.091 de 2005, aprovada pelo Pleno do TST. O texto disciplina a transferência de processos, móveis e equipamentos da sede do TST para suas novas instalações. O TST muda do Setor de Autarquia Sul — Praça dos Tribunais Superiores, bloco D, para a SAF, quadra 8, lote 1.

A publicação de acórdãos e despachos (decisões individuais) no Diário de Justiça está suspensa desde o dia 11 deste mês, com exceção das medidas urgentes, que podem ser publicadas a qualquer tempo. O protocolo do TST permanecerá funcionando, assim como as baixas dos processos solucionados pelo tribunal e a remessa dos recursos extraordinários ao Supremo Tribunal Federal.

A transferência de sede do TST não afetará os prazos processuais, que serão suspensos entre 20 de dezembro e 31 de janeiro, por força da Lei 5.010/66, combinada com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que disciplina o recesso forense e as férias coletivas dos ministros de Tribunais Superiores. O cronograma dos julgamentos das Turmas e Seções Especializadas do TST também não sofrerá alteração. Haverá sessões até o dia 19 de dezembro.

Leia a íntegra da Resolução

TRIBUNAL PLENO

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1091/2005

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão ordinária hoje realizada, sob a Presidência do Ex.mo Sr. Ministro Vantuil Abdala, Presidente do Tribunal, presentes os Ex.mos Ministros Ronaldo Lopes Leal, Vice-Presidente, Rider Nogueira de Brito, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, José Luciano de Castilho Pereira, João Oreste Dalazen, Gelson de Azevedo, Carlos Alberto Reis de Paula, Antônio José de Barros Levenhagen, Ives Gandra Martins Filho, João Batista Brito Pereira, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes, Renato de Lacerda Paiva, Emmanoel Pereira, Lelio Bentes Corrêa, Aloysio Corrêa da Veiga, e a Ex.ma Subprocuradora-Geral do Trabalho, Drª. Terezinha Matilde Licks,

Considerando a transferência da sede do Tribunal Superior do Trabalho para as novas instalações, e

Considerando o volume de processos, mobiliários e equipamentos a serem transportados na mudança,

RESOLVEU, por unanimidade, aprovar a Resolução Administrativa nº 1091/2005, disciplinando os procedimentos a serem observados na transferência dos processos, mobiliário e equipamentos para as novas instalações do Tribunal, nos seguintes termos:

Art. 1º Os Tribunais Regionais do Trabalho serão comunicados da suspensão do encaminhamento de processos e petições a esta Corte, no período de 21 de novembro de 2005 a 14 de janeiro de 2006.

Art. 2º Os acórdãos e despachos serão publicados até 11 de novembro de 2005, ressalvada a publicação das medidas urgentes, que poderão ser realizadas a qualquer tempo.

Art. 3º Os processos conclusos aos Ex.mos ministros e juízes convocados, acomodados nos gabinetes no SAAN, ficarão indisponíveis para os relatores, a partir de 1º de dezembro de 2005 até a conclusão da mudança dos respectivos gabinete.

Art. 4º Os gabinetes dos ministros e juízes convocados designarão servidor(es) para preparar a entrega dos processos à Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária, mediante guia, e acompanhar a remoção dos móveis e equipamentos pertencentes à respectiva unidade, recebendo-os na nova sede.

Parágrafo único. A Secretaria de Distribuição orientará e auxiliará os gabinetes durante o procedimento de transferência dos processos.

Art. 5° Os processos transferidos para a nova sede ficarão acomodados, provisoriamente, no Setor de Guarda e Controle de Processos Distribuídos, salvo aqueles que estiverem nos gabinetes dos ministros na atual sede, que serão remetidos diretamente aos novos gabinetes.

Parágrafo único. A Secretaria de Distribuição, após instalados os gabinetes, providenciará o encaminhamento dos autos aos relatores, mediante guia, observados os critérios a serem definidos oportunamente.

Art. 6º Incumbe às secretarias dos órgãos judicantes e às demais unidades administrativas desta Corte remover para as novas instalações os processos que estão em seu poder, bem como acompanhar a mudança dos respectivos mobiliário e equipamentos, recebendo-os no destino.

Art. 7º os gabinetes dos ministros e dos juízes convocados, bem como as demais unidades administrativas desta Corte, indicarão, até 10 de novembro de 2005, os servidores responsáveis pelo acompanhamento da remoção, para a nova sede, dos processos, mobiliário e equipamentos pertencentes às respectivas unidades.

Parágrafo único. Os nomes dos servidores designados serão encaminhados à Comissão encarregada do planejamento e execução da mudança, instituída pelo ATO.GDGCA.GP Nº 211/2005.

Art. 8º A transferência dos gabinetes e das demais unidades administrativas desta Corte, para a nova sede, será realizada de acordo com o cronograma anexo à presente Resolução Administrativa.

Art. 9° A Biblioteca suspenderá o atendimento ao público, interno e externo, no período de 12 de dezembro a 1º de fevereiro de 2005.

Parágrafo único. Os livros emprestados a magistrados e servidores deverão ser devolvidos, impreterivelmente, até 9 de dezembro de 2005.

Art. 10. O Centro de Processamento de Dados ficará desligado da zero hora do dia 31 de dezembro de 2005 até as 7 horas do dia 9 de janeiro de 2006.

§ 1º Durante o período referido no “caput”, a movimentação dos processos será registrada em guias manuais disponibilizadas pelo Serviço de Material e Patrimônio.

§ 2º As guias manuais serão encaminhadas pelas unidades que as preencheram à Secretaria de Processamento de Dados, em 9 de janeiro de 2006, para lançamento no Sistema de Informacões Judiciárias e no Sistema Administrativo desta Corte, conforme o caso.

§ 3º A elaboração da folha de pagamento de pessoal referente a janeiro de 2006 deverá ser antecipada, conforme cronograma a ser apresentado pela Secretaria de Orçamento e Finanças.

Art. 11. Haverá contratação de pessoal operacional (estivadores) para auxiliar no arqueamento e na remoção de processos durante a mudança.

Parágrafo único. O pessoal operacional ficará à disposição da Comissão encarregada do planejamento e execução da mudança (Comissão de Mudança), a partir de 1º de dezembro de 2005.

Art. 12. Os Serviços Gerais disponibilizarão à Comissão de Mudança, no período de 1º de dezembro de 2005 a 20 de janeiro de 2006, transporte e segurança.

Parágrafo único. A Comissão de Mudança definirá o número de veículos, motoristas e vigilantes necessários à transferência.

Art. 13. Serão designados pela Comissão de Mudança servidores para o encargo de fiscalizar e aferir o volume transportado pelos caminhões contratados.

Art. 14. Os Serviços de Apoio Administrativo, de Material e Patrimônio, de Multimídia, a Secretaria de Processamento de Dados (Serviço de Atendimento e Manutenção) e os Serviços Gerais manterão postos avançados na nova sede do Tribunal, durante o período a ser definido pela Comissão de Mudança.

Art. 15. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.

Sala de Sessões, 06 de outubro de 2005.

VALÉRIO AUGUSTO FREITAS DO CARMO

Diretor-Geral de Coordenação Judiciária

Anexo

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1091/2005

PERÍODO —– UNIDADE

Condicionado à liberação de espaço pela OAS SRENG

12 a 19/12 — POSTOS AVANÇADOS (SRAA, SRMIDI, SRG, SEPROD, SRMP)

20 e 21/12 — GP, GDGCA, ASPAR, SRM

21 e 22/12 — GVP, GDGCJ, ASCS, SETP

22 a 23/12 — GCGJ, CEPRES, OUVIDORIA, SSEREC

26 e 27/12 — GMVA, SET1, SESEDC

27 e 28/12 — GMLCP, SET2, SSEBDI1

28 e 29/12 — GMMF, SET3, SET4

29 e 30/12 — GMJD, SET5, SSEBDI2, SSECP

02 e 03/01 — GMGA, GMCA, SRST, SSECAP

03 e 04/01 — GMABL, SED, SEPROD, SRPP

04 e 05/01 — GMIG, SRAU, SRDM

05 e 06/01 — GMBP, SRPR, SECG

06 e 07/01 — GMMCP, SSEEST, SRAA, DIAM

09 e 10/01 — GMJSF, SSEDOC, SRO, SSEAJRT

10 e 11/01 — GMRLP, SSEJPN, SERH

11 e 12/01 — GMEP, SEAD, SRG, SRMIDI

12 e 13/01 — GMLB, SECOI, SRADP, SRACDD

13 e 14/01 — GMACV, SRMP, SRLCA, SRCAR

16 e 17/01 — SRAP, SRLP, SRDC, SRPPP

17 e 18/01 — SEOF, SROP, SRAF, SRCONT

18 e 19/01 — GABINETE JUIZES CONVOCADOS

19 e 20/01 — SERVIÇOS ESPECIAIS