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Execução fiscal

TRF-2 instala Vara de Execução Fiscal em São João do Meriti

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) inaugura no dia 23 de novembro a 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti. O foro terá jurisdição, além de São João de Meriti, sobre Belford Roxo, Nilópolis, Mesquita, Queimados, Nova Iguaçu, Duque de Caxias e Japeri. Mais de 3 milhões de habitantes vivem nessas regiões.

A atuação das varas especializadas em execução fiscal torna mais rápido o pagamento das dívidas ativas da Fazenda Pública. A nova vara de execução fiscal dividirá com outra sessão judiciária um acervo que, até 31 de outubro de 2005, somava 27.852 processos.

A titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti será a juíza federal Anelisa Pozzer Libonati de Abreu. A solenidade acontecerá às 14h no foro federal da baixada fluminense, na Avenida Presidente Lincoln, 911, no bairro Vilar dos Teles.

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2005, 15h56

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