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Juíza manda interditar penitenciária de Caxias do Sul

O Presídio Industrial de Caxias do Sul não poderá receber novos presos, condenados ou provisórios, por 60 dias a partir desta segunda-feira (21/11). A decisão é da juíza Sonáli da Cruz Zluhan, da 3ª Vara Criminal da cidade gaúcha.

A interdição já foi decretada, a pedido do Ministério Público, em agosto de 2002. Mas foi suspensa por solicitação da Susepe — Superintendência dos Serviços Penitenciários, que anunciou a construção de novo espaço para 80 presos do regime fechado.

Segundo a juíza, após dois anos de instauração de Expediente Administrativo, a situação está caótica. A casa prisional tem 298 vagas, mas abriga 746 presos. Há um agente penitenciário para 60 presos. As celas, com capacidade para quatro pessoas, estão com 16. “Fácil constatar, portanto, que o presídio está abarrotado de pessoas amontoadas, umas sobre as outras, vivendo sem a menor condição de dignidade”, considerou.

A juíza destacou que “a pena privativa de liberdade não possui o único objetivo de afastar o criminoso da sociedade, mas, para além disto, a exclusão visa a ressocialização. No entanto, a pena de prisão atinge, atualmente, o objetivo exatamente inverso: ao adentrar no presídio, o apenado assume o seu papel social de um ser marginalizado, adquirindo as atitudes de um preso habitual e desenvolvendo cada vez mais a tendência criminosa”.

A obra do novo presídio, que deveria estar concluída ainda em 2005, tem agora previsão para setembro de 2006. Porém, a construção está parada por questões financeiras da empresa contratada.

Expediente administrativo 1.450/2002

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2005, 11h43

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