Entra em vigor Sistema Único de Protocolo no TRF da 4ª Região

Entra em vigor nesta segunda-feira (21/11) na Justiça Federal da 4ª Região o SUP — Sistema Único de Protocolo. O novo sistema permite o cadastro de todos os documentos judiciais que deram entrada nos protocolos, destinados a qualquer órgão jurisdicional da Justiça Federal da 4ª Região.

O SUP foi criado por meio da Resolução 114/2005. O objetivo é tornar mais preciso, seguro e transparente o tratamento dado aos documentos processuais. Com o novo sistema, haverá a possibilidade de o advogado fazer, via internet, o pré-cadastro de petição, contribuindo para tornar mais rápida a tramitação processual. Com o tempo, aqueles que utilizarem o pré-cadastramento, deixarão de fazer a cópia da contrafé, reduzindo, assim, os custos dos escritórios.

A direção do Tribunal Regional da 4ª Região alerta que as petições e recursos interpostos ao Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal deverão ser protocolados exclusivamente na sede do tribunal, em razão da Súmula 256 do STJ e de precedentes do STF. Os recursos extraordinários endereçados às Turmas Recursais devem seguir o mesmo procedimento.