NotÃcias
19 novembro 2005
Desvio de recursos
MPF da ParaÃba processa ex-prefeita por desvio de recursos
O Ministério Público Federal na ParaÃba entrou com ação de improbidade administrativa contra Maria Ivonete Vieira Rodrigues, ex-prefeita de Ibiara — que fica a 455 quilômetros de João Pessoa — e contra a Construtora Signus. Maria Ivonete e a empresa são acusadas de apropriação ilÃcita de recursos destinados a convênio firmado entre a prefeitura e empresa.
O convênio se destinava à construção de casas na área rural do municÃpio, com recursos da Fundação Nacional de Saúde que eram repassados à prefeitura. Segundo a denúncia do MPF, a maior parte do dinheiro foi desviado em proveito imediato da empresa e de seus sócios. Além disso, a prefeitura não fez licitação para contratar a construtora.
As contas da ex-prefeita e da Signus já foram consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União, que as condenou ao ressarcimento da quantia integral do dano, no valor de R$ 103,6 mil, além de multa de R$ 12 mil.
Na ação, o MPF pede, além do ressarcimento, a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos réus, a perda da função pública, a suspensão dos direitos polÃticos, o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefÃcios, incentivos fiscais ou creditÃcios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.
Revista Consultor JurÃdico, 19 de novembro de 2005
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