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Desvio de recursos

MPF da Paraíba processa ex-prefeita por desvio de recursos

O Ministério Público Federal na Paraíba entrou com ação de improbidade administrativa contra Maria Ivonete Vieira Rodrigues, ex-prefeita de Ibiara — que fica a 455 quilômetros de João Pessoa — e contra a Construtora Signus. Maria Ivonete e a empresa são acusadas de apropriação ilícita de recursos destinados a convênio firmado entre a prefeitura e empresa.

O convênio se destinava à construção de casas na área rural do município, com recursos da Fundação Nacional de Saúde que eram repassados à prefeitura. Segundo a denúncia do MPF, a maior parte do dinheiro foi desviado em proveito imediato da empresa e de seus sócios. Além disso, a prefeitura não fez licitação para contratar a construtora.

As contas da ex-prefeita e da Signus já foram consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União, que as condenou ao ressarcimento da quantia integral do dano, no valor de R$ 103,6 mil, além de multa de R$ 12 mil.

Na ação, o MPF pede, além do ressarcimento, a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos réus, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2005, 13h41

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