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18 novembro 2005

Liberdade de expressão

Para OAB-SP, decisão de tirar Rede TV! do ar foi exagerada

A seccional paulista da OAB divulgou nota pública em que se diz preocupada com a decisão judicial que tirou do ar a RedeTV! por mais de 25 horas. A nota é assinada pelo presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’urso.

Para D’Urso, a liberdade de expressão é uma garantia constitucional que não deve sofrer limitações. “O estado detém vários mecanismos para obrigar o cumprimento de uma decisão judicial antes de adotar uma medida extrema, como bloqueio do sinal de uma rede aberta de televisão”, afirmou.

Leia a íntegra da nota

NOTA PÚBLICA

Diante da decisão judicial, que retirou do ar no último 14 de novembro a Rede TV, a Secção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil vem a público manifestar sua preocupação com decisões judiciais que restringem o pleno exercício da liberdade de expressão, uma garantia Constitucional que não deve sofrer limitações, quando o Estado dispõe de outras formas de coerção.

Sem entrar no mérito da decisão judicial, a OAB SP considera que o Estado detém vários mecanismos para obrigar o cumprimento de uma decisão judicial antes de adotar uma medida extrema, como bloqueio do sinal de uma rede aberta de televisão.

A OAB SP reforça o respeito às decisões do Poder Judiciário e o cumprimento das ordens emanadas desse Poder. As garantias asseguradas pelo Estado Democrático de Direito ajudam a construir uma sociedade mais crítica, plural e transparente; sendo que a Imprensa, com sua liberdade assegurada pela Carta Magna, constitui um sustentáculo da própria democracia.

São Paulo, 18 de novembro de 2005

Luiz Flávio Borges D’Urso

Presidente da OAB SP

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2005

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Comentários

Comentários de leitores: 7 comentários

22/11/2005 21:46 EmersonLNR (Economista)
Liberdade de expressão é direito de programas j...
Liberdade de expressão é direito de programas jornalisticos e democráticos, e deve ser comprovada através da formação em Jornalismo. Programas de entretenimento, nunca foram, não são e nunca serão jornalistico. Portando, se não tiver qualidade e agregar alguma coisa para a sociedade deve ser tirado do ar. Estamos cançados de ver atores representando, aparecerendo no ar cenas ou fatos como se fossem verídicos. Mais respeito e mais qualidade. Nem sempre posso filtrar aquilo que meus filhos assistiram na TV.
21/11/2005 08:13 Hwidger Lourenço (Advogado Sócio de Escritório - Eleitoral)
Acertada a decisão de tirar a RedeTV do ar. A e...
Acertada a decisão de tirar a RedeTV do ar. A existência de tal programa é uma afronta à sociedade. Baixaria pura. Pior, escândalos claramente fabricados, que terminam muitas vezes com agressões dos atores dos quadors contra às supostas "vitimas" das pegadinhas. A RedeTV deveria ser mantida fora do ar até comprometer-se expresssamente jamais tornar a apresentar tal "programa". A qualidade da programação é preceito constitucional. Absurda a posição da OAB/SP.
19/11/2005 22:43 J.Marcos (Estudante de Direito)
Sem entrar no mérito da decisão judicial, acho ...
Sem entrar no mérito da decisão judicial, acho que se exagerou na dose. E o pior foi ver que a mesma estabeleceu valores de produção de programas! Muito estranho. Será que a juiza e/ou os membros do MP envolvidos já trabalharam nessa área em alguma empresa de comunicação para decidirem sobre grade de programação, produção de programas ou orçamentos que envolvem, com certeza, conhecimentos específicos?

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