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Recurso necessário

Mudanças processuais têm pouco efeito sem investimentos

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Um dos maiores problemas enfrentados pelo Judiciário brasileiro é a morosidade na decisão dos litígios levados a sua apreciação. Trata-se de um problema cultural. A cultura brasileira é burocrática, formalista, onde a forma tem mais valor que o conteúdo. Há muito tempo a sociedade clama por uma reforma do Poder Judiciário e pela efetiva celeridade na prestação jurisdicional.

Tal morosidade, sem dúvida, decorre do desaparelhamento do Poder Judiciário, da desatualização do Código de Processo Civil Brasileiro prevendo uma enormidade de recursos e, finalmente, do grande número de litígios que deságuam na Justiça.

Buscando resolver esse problema, os operadores do direito (juízes, advogados, promotores) e os legisladores estudam, diariamente, maneiras processuais e administrativas de diminuir o tempo de tramitação dos processos nas diversas instâncias judiciais.

Para tanto foi recentemente publicada a Lei 11.187/05, alterando os artigos 522,523 e 527 do CPC que regulam o procedimento e disciplinam o cabimento dos agravos retidos e de instrumento, recursos estes utilizados no nosso ordenamento jurídico contra despachos e decisões interlocutórias.

A atitude do legislador de tentar adequar os procedimentos processuais à rapidez da vida moderna dá início à revolução do Processo Civil Brasileiro. Porém, muita coisa ainda precisa ser feita para que, efetivamente, o Poder Judiciário brasileiro venha a atender a uma sociedade em permanente evolução.

Enquanto o Poder Judiciário não for valorizado pelos demais poderes e pela própria sociedade, reformas processuais como as da Lei 11.187/05, pouco contribuirão para a celeridade das demandas judiciais.

Neste sentido a lição do ministro Celso de Mello: "A independência dos juízes e do Poder judiciário, mais do que simples expressão de ordem teórica, representa um termo revestido de inegável densidade política. Isso significa que a magistratura não pode anular-se como poder político nem se deixar subjugar pelos que pretendem impor-lhe o vínculo de dominação institucional, convertendo e degradando o Poder Judiciário à condição de instância desqualificada, de submissão reduzida de maneira inaceitável em seu indispensável grau de independência e de liberdade".

Corrobora os dizeres do ilustre ministro do STF as palavras do juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, dr. Edson Ferreira da Silva quando refere que, "no fundo, a raiz do problema é de natureza econômica. Agilidade, eficiência, presteza e efetividade são também conceitos econômicos. O problema está que o judiciário não tem estrutura compatível para responder com agilidade, eficiência, presteza e efetividade à demanda forense."

Devemos aplaudir as mudanças processuais aprovadas, porém, sem verbas para um melhor aparelhamento do Judiciário Brasileiro, tais mudanças poucos resultados trarão à celeridade processual.

Finalmente, cumpre salientar, que é o próprio Poder Executivo um dos principais causadores da morosidade pela excessiva litigiosidade que adota.

Segundo a professora e jurista Carmem Lucia Antunes Rocha: "É necessário dar um paradeiro às procrastinações do Poder Público, useiro e vezeiro em postergar o cumprimento de decisões judiciais mediante o expediente, muitas vezes leviano, de interpor recursos que impeçam o trânsito em julgado".

 é advogado trabalhista e sócio de Siqueira Castro Advogados (RS).

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2005, 17h46

Comentários de leitores

1 comentário

A MOROSIDADE NO JUDICIÁRIO FEDERAL É CAUSADA PE...

LUCIANA PRADO (Serventuário)

A MOROSIDADE NO JUDICIÁRIO FEDERAL É CAUSADA PELA FALTA DO QUE FAZER DE FUNCIONÁRIOS COM FC (FUNÇÃO COMISSIONADA)QUE FICAM FAZENDO POLÍTICA AO INVÉS DE TRABALHAR. TIREM AS FC E VOCÊS VERÃO MILHARES DE FUNCIONÁRIOS TRABALHANDO. SEI QUE VOU SER LINCHADA PORQUE ISSO NÃO VAI AGRADAR OS CHEFES QUE QUEREM QUE SUAS FUNÇÕES DUREM PARA SEMPRE. Assédio moral, quando não mata, deixa doente ou aposenta por invalidez. PENA QUE O JUDICIÁRIO NEM LIGUE PARA O ASSÉDIO MORAL QUE OCORRE TODOS OS DIAS DENTRO DOS TRIBUNAIS, bem sob as barbas dos juízes e promotores (às vezes são eles mesmos que assediam). É no Judiciário, principalmente no Federal, que ocorrem os piores tipos de assédio pois os chefes são detentores de funções comissionadas (quase que equivalente aos cargos em comissão que foram extintos). Acabar com o nepotismo nas contratações sem concurso é uma grande vitória, ocorre que O NEPOTISMO CONTINUA no Judiciário SOB A FORMA DE GRATIFICAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS, algumas chegando a mais de 12 mil reais mensais (fora o salário normal). O PCS III do Judiciário Federal, se aprovado, vai aumentar em 154% as funções comissionadas. Funcionários públicos estão sendo pagos duplamente, onerando os cofres. Assim como os cargos em comissão, as funções comissionadas também ocorrem por apadrinhamento e indicação e, na prática, servem apenas para criar um clima de guerra entre os servidores concursados. Como são de livre provimento e exoneração, ao invés de trabalhar e "servir ao público" como deveriam, os servidores ficam fazendo política e tentando puxar o tapete alheio. Quem trabalha não tem nenhum valor, apenas quem puxa o saco melhor. Pessoas incompetentes e incapazes são premiadas apenas por serem amigos do rei. Um cargo, por insignificante que seja, é capaz de triplicar o salário e tem gente que mata a mãe para conseguir uma função. Além disso, muita coisa errada é encoberta e relevada a troco de função comissionada. Servidores que trabalham bastante acabam perseguidos em razão do medo que seus chefes têm de perderem as funções. É o ASSÉDIO MORAL, conduta tida como normal no Judiciário Federal e que tem deixado doentes centenas de servidores públicos perseguidos por seus chefes. O Judiciário Federal, que costuma julgar duramente processos de assédio moral interpostos por pessoas comuns, ainda não se deu conta dos problemas dessa prática junto aos próprios funcionários. Como resultado, há servidores doentes, aposentados e até que se suicidaram em razão do assédio sofrido. http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=326904&tid=19795506 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4689749&tid=2439844758353586430&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=425344&tid=8940566&na=2&nst=5 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4428525&tid=2447408674652731417&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=1072868&tid=19880175&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=979620&tid=17869278 Cargos comissionados têm que ser jogados no ventilador, tipo denunciando para a imprensa, mesmo porque, é dinheiro público que está escoando, dinheiro que deve ser gasto para melhorar as condições da população e não para promover guerra entre servidores. Guerra, aliás, que não resolve nada e só piora a situação. Acabem com as funções comissionadas.

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