Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Encontro em São Paulo

Juízes federais defendem pacto pela ética no Brasil

Os juízes federais, que participam do 22º Encontro Nacional da classe em São Paulo, divulgaram uma carta em favor da elaboração de um pacto em favor da ética no Brasil. O evento terminou nesta sexta-feira (18/11).

No documento, os juízes se disseram preocupados com as denúncias de corrupção no Congresso e com a profundidade da crise política vivida pelo Brasil. Eles destacaram a importância da Justiça Federal para redefinir os padrões de ética e possibilitar a construção de uma sociedade mais democrática.

Leia a íntegra da carta

CARTA DE SÃO PAULO

Em junho deste ano, em Assembléia Geral, aprovamos a Carta de Brasília, na qual manifestávamos nossa preocupação com as denúncias de corrupção e compra de votos no Congresso, bem como com o rumo das investigações. Hoje, cerca de cinco meses passados, nossos motivos de preocupação não cessaram.

A gravidade e amplitude das denúncias, envolvendo expoentes do Governo Federal e do Congresso Nacional, bem como a indicação a esta altura quase segura de que os esquemas atuais apenas davam continuidade a velhas práticas, demonstram a profundidade da crise vivida no Brasil hoje, pondo na ordem do dia o tema da ética como núcleo ordenador da redefinição democrática dos papéis do Estado e da construção de uma sociedade democrática. A Justiça Federal, como Poder de Estado, deve participar ativamente deste processo de redefinição, dentro de seus contornos constitucionais.

A redefinição ética do Estado Brasileiro é parte fundamental de uma profunda redefinição ética da sociedade brasileira, criando as condições para a ampliação dos espaços democráticos e da cidadania, em vez de provocarem desilusão e apatia. Não há democracia num contexto de corrupção das relações políticas e administrativas, com fraude das decisões executivas e legislativas, como tampouco há democracia quando o Judiciário vende sentenças, ou permite a supressão de sua independência.

É chegado o momento do lançamento de um grande pacto pela ética no trato das coisas públicas, compreendido como um intenso processo público de luta política pelo estabelecimento de padrões éticos aceitáveis nas práticas de gestão pública, representação popular e jurisdição. A AJUFE, coerentemente com sua trajetória na defesa da transparência e da democracia em todos os níveis do Estado, conclama a todos os agentes sociais, públicos e privados, aos três poderes da República, aos partidos políticos e à sociedade civil organizada, a somarem-se neste grande movimento público nacional pela ética nas práticas de Estado e pela ampliação das condições de vida da população de baixa renda, com trabalho, saúde e salário digno, condições indispensáveis para a manutenção e o desenvolvimento de nossa democracia.

São Paulo, 18 de novembro de 2005.

Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2005, 22h18

Comentários de leitores

5 comentários

Pacto de ética? Então novos condenados não serã...

Daniel (Estudante de Direito)

Pacto de ética? Então novos condenados não serão enviados para a prisão, tendo que cumprir a pena em casa! Niguém pode ser recuperado num lugar onde não se permite recuperação do indivíduo, mas somente a degradação do homem pelo homem.

O pacto pela ética obriga uma reflexão sobre de...

Marin Tizzi (Professor)

O pacto pela ética obriga uma reflexão sobre decisões influenciadas pelo temor de desagradar a mídia.

Enquanto houver juízes federais julgando favora...

João Bosco Ferrara (Outros)

Enquanto houver juízes federais julgando favoravelmente à Fazenda Pública objetivando com isso cair nas graças da indicação do seu próprio nome a uma vaga nos tribunais superiores, não haverá esperança de revisão ética, pois o Poder Judiciário, personificado em seus membros, deve constituir a última reserva moral da nação, e se esse repositório ressente-se, enfermo, da tão decantada ética, necessária ao bom andamento do Estado Democrático de Direito, então, o que esperar? A AJUFE, já que tomou a iniciativa, pode dar o exemplo, começando por alterar as relações corporativistas, e em vez de defender seus membros a todo custo quando violam preceitos éticos, deveria trazer o caso para a claridade pública e agir no sentido de obter a correta reprimenda, extirpando dos quadros da judicatura aquele que não se apresente talhado para o mister, já que o ofício de julgar o destino das pessoas não se prende apenas a qualificações técnicas, mas e sobretudo a genuína vocação.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 26/11/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.