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Reforço no tribunal

CJF aprova aumento do número de desembargadores nos TRFs

O Conselho da Justiça Federal aprovou o anteprojeto de lei que amplia o número de desembargadores nos Tribunais Regionais Federais. A sessão do Conselho foi feita nesta sexta-feira (18/11), na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. Agora o texto segue ao Conselho Nacional de Justiça e, se aprovado, será enviado à Câmara dos Deputados.

O anteprojeto aumenta o número de desembargadores de 27 para 51 nos TRFs da 1ª, 2ª e 4ª regiões; de 43 para 97 no TRF da 3ª Região; e de 15 para 43 no TRF da 5ª Região. Em relação ao número de servidores, propõe-se a criação de 2.773 cargos efetivos nos tribunais: 1.544 de analistas judiciários, 1.229 de técnicos judiciários e 1.779 cargos em comissão.

O texto também prevê a criação de turmas itinerantes e descentralizadas nesses tribunais. O anteprojeto já havia sido aprovado com ressalvas no dia 30 de junho passado porque não houve consenso em relação ao número de cargos de servidores e funções comissionadas a serem criados.

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2005, 15h25

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