Falhou a tentativa do presidente da seccional catarinense da OAB, Adriano Zanotto, de suspender o ato que determinou a remoção do traficante Fernandinho Beira-Mar para a sede da Polícia Federal em Florianópolis. Para o juiz da 4ª Vara Federal, Paulo Henrique de Carvalho, a questão não pode ser discutida por meio de Ação Popular.

Carvalho afirmou que a remoção de condenado não é ato vinculado à gestão do patrimônio público, mas sim à execução penal, e só pode ser apreciado por juízo com essa competência.

A ação foi proposta contra o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e diretores da Polícia Federal. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Processo 2005.72.00.012317-5