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Superlotação carcerária

TJ mineiro proíbe juiz de libertar presos por superlotação

Lotação em carceragem de delegacia não justifica a libertação dos presos. Além disso, soltar os presos traz grave risco à segurança pública. O entendimento é do desembargador Paulo Cezar Dias, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O desembargador atendeu a novo pedido do estado e mandou suspender a expedição de alvará de soltura para 36 presos do 2ª Distrito Policial de Contagem. Paulo Cezar Dias determinou, ainda, que juiz Livingsthon José Machado, da Vara de Execução Criminais de Contagem, pare de expedir alvarás de soltura com o mesmo fundamento.

O TJ de Minas Gerais já havia cassado a decisão do juiz que determinou a soltura, na sexta-feira (10/11), de 16 presos do 1º Distrito de Contagem. O local tem capacidade para oito pessoas, mas estava com 37. Todos eram condenados por assalto ou homicídio.

Nesta quinta-feira (17/11), o desembargador também mandou suspender, em caráter de urgência, a interdição do 1º Distrito Policial e de todos os demais estabelecimentos penais da comarca.

Segundo Paulo Cézar Dias, as decisões do juiz de Contagem trazem grave risco à segurança pública e a interdição somente pode ser decretada quando as irregularidades não podem ser revertidas pelo Poder Público, o que, na sua opinião, não está comprovado.

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2005, 21h53

Comentários de leitores

9 comentários

Causa-me revolta quando eu assisto aos jornais ...

Shirlinha (Advogado Autônomo)

Causa-me revolta quando eu assisto aos jornais em peso criticando e ridicularizando a atitude do juiz Livingsthon José Machado, de Contagem (MG). Parece que esses nossos jornalistas são muito bons em invocar a democracia para defender interesses de sua classe, como a liberdade de imprensa, por exemplo, mas parece não saberem o que democracia realmente significa. Ou então são cínicos. Tão cínicos quanto o secretário de segurança de Minas Gerais, que admitiu haver a superlotação e a “inadequação” das condições do cárcere, mas achou, assim como os jornalistas em geral, um "absurdo" a decisão do Juiz de libertá-los. Ou seja, a superhipermegalotação não é tão absurda assim, não é? Talvez eles tenham razão e eu esteja errada. Eles estão certos quando acham que esse negócio de “dignidade da pessoa humana”, repúdio à tortura e balelas humanitárias desse gênero não servem de argumento para libertar preso não, afinal o que a Constituição quis dizer quando previu isso é que essas coisas eram só para “pessoa humana” e preso não é humano, é uma espécie de coisa, como na época da escravidão. E quem liga pra Constituição, não é? Não podemos levá-la tão a sério assim, não acham? A pergunta que eu adoraria fazer para esses cínicos que criticam o juiz é: “É justo amontoar cerca de 40 pessoas num espaço onde só cabem 7 (dano real) para que elas não sejam soltas (dano potencial) e assim o Estado sair vencedor com seu completo descaso com as políticas públicas?”

Minha solidariedade e meus cumprimentos ao juiz...

Ricardo Montero (Advogado Autônomo - Civil)

Minha solidariedade e meus cumprimentos ao juiz de execuções criminais de Contagem. Corretíssimas suas decisões. O que me espanta é a satanização que tem sido feita do juiz Livingsthon. O governo estadual, omisso, deveria investir no sistema prisional, e não em, por exemplo, uma obra caríssima e não prioritária como a via expressa BH-Confins. O TJ-MG também meteu os pés pelas mãos, tentando de modo estapafúrdio (e sem fundamentação legal) coagir o juiz em suas futuras decisões. Infelizmente, o MP-MG parece mais preocupado com o comportamento corajoso do juiz Livingsthon (diga-se de passagem, comportamento que em momemnto algum afronta a lei) do que com o problema, que se arrasta há muito, da falta de vagas. Por fim, uma observação: não adianta socar 37 pessoas onde cabem 8. Um dia, esses 37 terão que ser soltos... 37 que, com certeza dificilmente serão passíveis de recuperação.

No fundo da questão está o grave problema socia...

Armando do Prado (Professor)

No fundo da questão está o grave problema social que perpassa pelas prisões, delegacias, escolas públicas etc. O infrator ou criminoso, via de regra, com idade inferior a 25 anos, é vítima de um sitema / sociedade de privilégios que valoriza o ter, o consumir, e, por outro lado, não oferece condições decentes para se viver com dignidade. Daí juízes e operadores do direito atacam os efeitos, como neste caso de Contagem, sem que se olhe com seriedade para as causas primeiras. Os casos patológicos existem, é claro, mas, a maioria é fruto de causas sociais. No mais é firulagem para justificar a ideologia da minoria privilegiada que reina hegemônica.

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