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Incitação ao crime

MP quer punir criador da comunidade Homicidas do Brasil no Orkut

Apesar de estar convencido de que não houve a prática de homicídios, o promotor de Justiça Paulo Vieira, titular da 1ª Vara Criminal de Pelotas, não tem dúvidas de que a comunidade “Homicidas do Brasil”, no Orkut, “foi uma brincadeira de mau gosto, mas tinha a capacidade de estimular o crime”.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul em Pelotas vai pedir que o estudante gaúcho de 19 anos criador da comunidade seja punido com pena alternativa, já que não possui antecedentes criminais.

Com o preâmbulo “se você já cometeu um homicídio, esta é sua casa; bem-vindo à comunidade Homicidas do Brasil”, o espaço concitava os interessados a contar suas histórias, compartilhar experiências, ficar à vontade, “afinal, você já está fora da lei mesmo”.

A comunidade passou a ser investigada em agosto, pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do MP de São Paulo, que identificou o universitário como criador do site e acionou o Ministério Público gaúcho.

O MP de Pelotas já pediu a designação de audiência preliminar para oferta das medidas despenalizadoras a que o universitário tem direito, por não possuir antecedentes criminais. A audiência foi marcada para o dia 7 de dezembro.

Conforme a promotora de Justiça Maria Fernanda Pitrez, que atua no JEC, “será proposta a prestação de serviços à comunidade ou pecuniária em dinheiro ou gêneros alimentícios”. Caso o jovem não aceite, “será denunciado, processado e julgado”.

No depoimento, acompanhado da mãe e de seu advogado, o universitário, de 19 anos, afirmou que a comunidade, lançada em fevereiro deste ano, é uma sátira ao próprio Orkut. A criação teria sido idealizada no último Fórum Social Mundial, em conversa com amigos, que o teriam estimulado.

Iguais e afins

Responsável pelo endereço virtual onde mais de 40 pessoas trocaram confidências e revelaram intenções de matar alguém, o estudante de jornalismo foi investigado pelo Ministério Público e prestou depoimento no mês passado. O promotor de Justiça Paulo Vieira, pretendia ouvir, ainda, mais cinco pessoas que falaram sobre cometimentos de homicídios — três do município, um de São Paulo e outro do Rio de Janeiro — antes de finalizar o expediente investigatório instaurado, mas não conseguiu localizar estes internautas.

O promotor encerrou a investigação concluindo que houve “incitação ao crime”, previsto no artigo 286 do Código Penal: “incitar, publicamente, a prática de crime”, cuja pena é de três a seis meses de detenção ou multa. O caso foi remetido ao Juizado Especial Criminal, por ser crime de menor potencial ofensivo.

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2005, 16h49

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