O promotor de Justiça José Eduardo Ismael Lutti denunciou nesta quinta-feira (17/11), ao juiz da 10ª Vara Criminal de São Paulo, a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy e sua secretária de Educação, Maria Peres, sob acusação de dispensarem licitação na contratação do GTPOS — Grupo de Trabalho e Pesquisa de Orientação Sexual.

A contratação foi feita entre fevereiro e março de 2003. Segundo a denúncia, o GTPOS foi fundado no ano de 1987, constituindo-se em associação civil em 1989. “Além de uma das fundadoras, durante muitos anos a denunciada Marta Suplicy ocupou o cargo de vice-presidente e, sendo eleita deputada federal em 1994, foi nomeada presidente de honra da associação, posição que ocupou até maio de 2001, quando já exercia o cargo de Prefeita de São Paulo”.

Dentre as atividades desenvolvidas, o GTPOS fez um projeto de orientação sexual coordenado por Marta Suplicy, que foi executado pela Secretaria de Educação paulistana quando da gestão da ex-prefeita Luíza Erundina. Tal projeto foi interrompido nas duas gestões seguintes, de Paulo Maluf e Celso Pita.

A denúncia afirma que, com a posse de Marta Suplicy como prefeita de São Paulo, os dirigentes do GTPOS, “visando beneficiarem-se da dispensa ou inexigibilidade de licitação na contratação com o ente público, retomaram as tratativas com a Municipalidade para novamente executarem aquele projeto”.

O crime, continua o promotor, se dá porque, com os estreitos laços entre Marta e o Grupo, “os denunciados, previamente mancomunados, estabeleceram por instaurar um irregular e ilegal procedimento administrativo de pesquisa de preços, afastando a licitação, exigível para o caso, dando ares de concorrência e evitando-se a salutar disputa entre outras empresas ou entidades com a mesma capacidade de prestar os serviços a serem contratados”.

Leia a denúncia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO.

I.P. nº 050.05.029363-0

Consta dos autos do incluso inquérito policial em epígrafe, que entre os meses de fevereiro e março de 2003, em horário ignorado, na Secretaria de Educação do Município de São Paulo, nesta comarca, MARTA TERESA SUPLICY, qualificada à fl. 241; MARIA APARECIDA PERES, qualificada à fl. 159; e ANTONIO CARLOS EGYPTO, qualificado à fl. 348, previamente ajustados, agindo em concurso e com unidade de desígnios, dispensaram licitação na contratação do “Grupo de Trabalho e Pesquisa de Orientação Sexual” – GTPOS – para prestar serviços de capacitação em orientação sexual na rede pública municipal.

O “GTPOS” (Grupo de Trabalho e Pesquisa de Orientação Sexual) foi fundado no ano de 1987, constituindo-se em associação civil em 1989. Além de uma das fundadoras, durante muitos anos a denunciada MARTA SUPLICY ocupou o cargo de vice-presidente e, sendo eleita deputada federal em 1994, foi nomeada presidente de honra da associação, posição que ocupou até maio de 2001, quando já exercia o cargo de Prefeita de São Paulo.

Na consecução de seu objetivo social o GTPOS desenvolvia estudos, pesquisas, formação, treinamento e aperfeiçoamento de pessoas em matéria de orientação sexual, promovendo, entre outros, palestras, cursos e seminários, inclusive com elaboração de material psicopedagógico e didático, os quais eram também comercializados visando a manutenção e saúde financeira da entidade.

Dentre as atividades desenvolvidas, o GTPOS desenvolveu um projeto de orientação sexual coordenado por MARTA SUPLICY, que foi executado pela Secretaria de Educação paulista quando da gestão da ex-prefeita Luíza Erundina. Tal projeto foi interrompido nas duas gestões seguintes, quais sejam, nas dos ex prefeitos Paulo Maluf e Celso Pita.

Com a posse de MARTA SUPLICY como Prefeita de São Paulo, os dirigentes do GTPOS, não só pela identidade ideológica com o partido político daquela, mas também pela antiga relação de amizade, visando beneficiarem-se da dispensa ou inexigibilidade de licitação na contratação com o ente público, retomaram as tratativas com a Municipalidade para novamente executarem aquele projeto e, para tanto, apresentaram espontaneamente por meio de ANTONIO CARLOS EGYPTO nova proposta para a prestação de serviços naqueles moldes.

Dados os estreitos laços de amizade e profissional de MARTA SUPLICY com os dirigentes do GTPOS, co fundadores dessa associação juntamente com ela, e com o nítido propósito de beneficiar o GTPOS, todos os denunciados, previamente mancomunados, estabeleceram por instaurar um irregular e ilegal procedimento administrativo de pesquisa de preços, afastando a licitação, exigível para o caso, dando ares de concorrência e evitando-se a salutar disputa entre outras empresas ou entidades com a mesma capacidade de prestar os serviços a serem contratados.