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Reforço nos TRFs

Projeto propõe aumento do número de desembargadores nos TRFs

O Conselho da Justiça Federal vai analisar nesta sexta-feira (18/11), durante o 22º Encontro Nacional de Juízes Federais, em São Paulo, o anteprojeto de lei que prevê o aumento do número de desembargadores dos cinco Tribunais Regionais Federais.

Atualmente os cinco TRFs têm 139 vagas de desembargadores federais, nem todas ocupadas. Na 1ª, 2ª e 4ª regiões, o número de cadeiras passaria de 27 para 51. No TRF da 3ª, de 43 para 97 desembargadores, e na 5ª Região, de 15 para 43. O projeto prevê ainda a possibilidade de instalação de Turmas Regionais, o que cumpre o dispositivo da Emenda Constitucional 45.

A Ajufe — Associação dos Juízes Federais instalou uma comissão específica para estudar e formular proposta de ampliação em 19 de outubro. Na primeira reunião, a comissão traçou um plano de trabalho e analisou o anteprojeto de lei em tramitação no CJF. No dia 8 de novembro, num segundo encontro, os membros da comissão tiveram audiência com o ministro José Arnaldo da Fonseca, coordenador-geral da Justiça Federal, quando marcaram uma nova sessão durante o encontro nacional.

Segundo o diretor da coordenadoria de comissões da Ajufe, Fernando de Mattos, o aumento se faz necessário em razão da criação de diversas novas varas federais nos últimos anos.

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2005, 12h55

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