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Pompa e circunstância

Veja o debate sobre a rebelião contra o idioma forense

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“O vetusto vernáculo manejado no âmbito dos excelsos pretórios, inaugurado a partir da peça ab ovo, contaminando as súplicas do petitório, não repercute na cognoscência dos freqüentadores do átrio forense. (...) Hodiernamente, no mesmo diapasão, elencam-se os empreendimentos in judicium specialis, curiosamente primando pelo rebuscamento, ao revés do perseguido em sua prima gênese. (...) Portanto, o hercúleo despendimento de esforços para o desaforamento do ‘juridiquês’ deve contemplar igualmente a Magistratura, o ínclito Parquet, os doutos patronos das partes, os corpos discentes e docentes do Magistério das ciências jurídicas.”

Foi nesse juridiquês, digamos, castiço que escreveu o desembargador Rodrigo Collaço, presidente da AMB — Associação de Magistrados Brasileiros, para a Tribuna do Direito sobre o lançamento da Campanha Nacional pela Simplificação da Linguagem Jurídica, que a entidade presidida por ele patrocina.

Dirigida a operadores, estudantes e faculdades de Direito, juízes e jornalistas, a iniciativa quer promover o “uso de um vocabulário mais simples, direto e objetivo para aproximar a sociedade da Justiça e da prestação jurisdicional”, como explica o site da AMB. Isto será feito por meio de concursos para estudantes que premiarão os melhores projetos de simplificação da linguagem e para os juízes que desenvolvem em seu trabalho formas de simplificar a linguagem de peças jurídicas, e de palestras proferidas pelo professor Pasquale Cipro Neto.

Para os profissionais de imprensa será editado em setembro deste ano um livreto com glossário de expressões jurídicas e explicações sobre o funcionamento da Justiça brasileira.

“A idéia da campanha surgiu após a AMB ter acesso ao resultado de uma pesquisa encomendada pela entidade ao Ibope em 2003, que foi realizada para avaliar a opinião da sociedade sobre o Judiciário”, conta Collaço. “O trabalho revelou que, além da morosidade nos processos, a linguagem jurídica utilizada por magistrados, advogados, promotores e demais operadores do Direito é uma questão que incomoda a população”.

A campanha tem a adesão integral de Hélide Santos Campos, que leciona na Unip — Universidade Paulista de Sorocaba e é especialista no assunto. “Sou professora de linguagem jurídica há sete anos e durante todo esse tempo tenho mostrado aos meus alunos aquilo que é técnico, preciso, exato e aquilo que é desnecessário, supérfluo, arcaico, rebuscado, que não traz nenhuma contribuição ao texto em si.” “No começo, tudo era muito polêmico. Hoje, com essa campanha, vejo que muitos juristas estão repensando o fato de a língua ser um código social vivo, que sofre alterações e que não pode parar no tempo.”

Simplificar é preciso

“Levo para as aulas exemplos de textos rebuscados e prolixos, discuto com os alunos e apresento-lhes sinônimos, palavras que transmitem o mesmo significado, porém de um modo mais acessível a eles e ao cidadão comum, que não pertence à área do Direito”, explica. A didática de Hélide não tem segredos. “Parágrafos são eliminados, repetições desnecessárias dão lugar à ênfase, mas com palavras mais fáceis. O texto fica enxuto, sem que seu sentido seja prejudicado e sem que os termos técnicos sejam deixados de lado.”

Efetivamente, o palavrório, o raciocínio labiríntico, o uso de expressões pedantes fazem da Justiça um território hostil ao leigo. “Decisões incompreensíveis são como o câncer: ninguém pode ser a favor”, brinca Márcio Chaer, jornalista e diretor de redação da revista Consultor Jurídico. “Os advogados, principalmente, poderiam desistir de entupir suas petições de argumentos inúteis e sintetizar seus pedidos.” Mas Chaer observa que o veredicto não vale para todos os casos, portanto, essa regra não pode ser inflexível. “Há ministros no STF que fazem de seus votos capítulos enciclopédicos. Contudo, são tão preciosos esses votos que acabam por nortear o Direito no país todo”, exemplifica.

Nem mesmo se pode dizer que a necessidade de se simplificar a linguagem jurídica para torná-la compreensível seja consenso. Tome-se o caso de Eduardo Ferreira Jardim, advogado e professor da Universidade Mackenzie de São Paulo, que cultiva a riqueza do idioma português tanto na forma escrita como na oral. “Com efeito, observo que meu posicionamento caminha na contramão daqueles que cogitam simplificar a linguagem dos utentes do Direito”, admite. “A bem ver, não merece prosperar o argumento contrário à linguagem jurídica tradicional, a qual, embora permeada de erudição, bem assim de expressões latinas e técnicas, é induvidosamente o meio de comunicação estabelecido entre os operadores do Direito, a exemplo de advogados, procuradores, promotores e magistrados.”

Mas Jardim é uma voz quase solitária nessa matéria: a opinião corrente é que a simplificação da linguagem jurídica não só é útil, mas também aconselhável. O busílis é como saber o ponto de equilíbrio entre simplicidade e precisão. “A linguagem técnica tem de ser exata”, ensina o lingüista, dicionarista e professor da Unesp — Universidade Estadual de São Paulo Francisco da Silva Borba. “Ela não pode ser ambígua nem conotativa.” Por isso, acredita, não há como escapar do tecnicismo. “A linguagem jurídica é opaca para o leigo, mas não para o profissional.” A dificuldade de entendimento do cidadão comum não se restringe à área do Direito, lembra — tome-se como outro exemplo a Medicina, cujo jargão muitas vezes é incompreensível para quem não é do ramo.

 é jornalista

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2005, 19h25

Comentários de leitores

3 comentários

Sinceramente, o âmbito lingüístico de exótica (...

lipe (Estudante de Direito)

Sinceramente, o âmbito lingüístico de exótica (e não, meramente "arcaica") linguagem, que o Direito sempre (eu ressalto o "sempre") recorreu, pode ser algo de muito valor. É algo claro o que está em questão. Não seriam as pessoas as que deveriam se adaptar aos termos dessa ciência? Por que neutralizar, castrar, podar um braço dessas, vai dizer instituição que é o Direito? Simplificar a linguagem jurídica seria tirar dos advogados, dos juízes, dos promotores, o que eles têm de valor próprio. Não cabe a nós alterar algo tão importante, por uma mera questão didática. Que os professores estudem mais, que os alunos estudem mais, que o Governo dê condições para que as massas estudem mais. Retirar um braço do Direito não é certo!

Muito oportuna a discussão a respeito do tema, ...

André Cruz de Aguiar ()

Muito oportuna a discussão a respeito do tema, até porque, dela, se percebe que o aspecto mais importante não é o lingüístico, mas a relação entre prestação jurisdicional e cidadania. Quando o prof. Jardim diz que o mais importante não é a simplicidade da linguagem utilizada no Foro, mas a eficiência e a rapidez do funcionamento do Poder Judiciário, ele demonstra a visão de grande parte dos operadores do Direito, de que a função jurisdicional do Estado apenas pode ser compreendida pelos técnicos, sendo "normal" que o cidadão não compreenda o seu funcionamento e dependa do advogado para essa compreensão. Ocorre que isso é uma aberração, nada tem de normal, porque o Poder Judiciário em um Estado Democrático de Direito também deve possibilitar que todo cidadão compreenda o seu funcionamento, mesmo o mais humilde, até porque esse cidadão é que custeia essa atividade estatal. E a regra do art. 133 da CF deve ser interpretada por esse primado básico, até porque o advogado, como mandatário e representante do cliente em juízo, não o priva do exercício de seus direitos. De mais a mais, a realização dos atos processuais em lingüagem acessível permite a melhor fiscalização dos atos praticados por seu advogado, o que é um direito que lhe assiste como mandante.

O 'juridiquês', via de regra, não existe para e...

Armando do Prado (Professor)

O 'juridiquês', via de regra, não existe para esclarecer, mas esconder, principalmente, do povo, as decisões, as ações, as doutrinas que norteiam o dia-a-dia do Direito. A justiça só se fará presente no dia que o povo entender do que os operadores do direito estão falando; até lá, a realidade será sempre superada pela linguagem, o que, sabemos, significa o domínio da ideologia.

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