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Danos ambientais

Construtora é condenada em R$ 10 milhões por invadir mangue

Os responsáveis pelo Loteamento Marina do Aquirá, em Ipojuca (PE), foram condenados a pagar R$ 10 milhões por danos morais gerados com a degradação de manguezais. O valor será depositado no Fundo Nacional do Meio Ambiente. A decisão é da juíza Roberta Walmsley, da 12ª Vara Federal em Pernambuco. Cabe recurso.

A juíza acolheu pedido do Ibama e do Ministério Público. A Ação Civil Pública foi proposta contra a Conicil — Construção Industrial e Civil, Luciano Caldas Bivar e Pedro de Petribu Filho.

A decisão impede os responsáveis de continuar qualquer obra no local e na área de canais abertos. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa semanal de R$ 300 mil. A construtora ainda está obrigada a fazer a recuperação ambiental.

Segundo o Ibama, o loteamento invadiu manguezais na praia de Toquinho. Entre 1990 e 2000, o instituto chegou a autuar e embargar a obra por dez vezes. Em janeiro de 2004, ao lado do Ministério Público e de outras entidades, o Ibama entrou com Ação Civil Pública contra os responsáveis pelas construções.

De acordo com a procuradora-chefe da Divisão Jurídica da Gerência do Ibama, Carine Delgado, nunca se aplicou um valor tão alto de condenação para uma infração ambiental em Pernambuco.

Revista Consultor Jurídico, 16 de novembro de 2005, 17h37

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