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Dia da caça

EJ vai à forra contra Schelb e Luiz Francisco no CNMP

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38. Quando a evolução das apurações, no âmbito do MP e no âmbito do Senado, se encaminhavam para um desfecho favorável ao signatário, — ou seja, com a constatação de não existirem as irregularidades apontadas, — a revista Isto É publica uma série de matérias com acusações ao Presidente do SERPRO, Sergio de Otero Ribeiro (doc. 33). Apesar de não haver a menor indicação de qualquer ligação dos fatos objeto das matérias com o signatário, os srs. Guilherme Schelb e Luiz Francisco imediatamente passaram a rotulá-lo como parte do “caso Eduardo Jorge”, como forma de manter o escândalo, pelo simples fato de a imprensa noticiar ser ele amigo do signatário.

39. Em 23/8/2000, — ou seja após receberem a documentação que provava a licitude do patrimônio do signatário e após o depoimento do mesmo na CCJ-SF, os Procuradores Luiz Francisco de Souza, Guilherme Schelb e Alexandre Camanho de Assis, baixaram a Portaria n. 06/2000, com a qual é instaurado Inquérito Civil Público (doc. 34). Essa Portaria viola claramente o direito e foi baixada com desvio de finalidade — e, de fato, implica em improbidade administrativa — eis que: a) não se destina a investigar qualquer dano aos cofres públicos ou lesão ao interesse público dentro das competências cíveis do MP; b) não se destina a investigar qualquer fato delituoso concreto, mas sim, claramente, a pessoa de Eduardo Jorge o que, além de ferir o princípio da impessoalidade determinado pelo art. 37, caput, da CF e o art. 4º e 11 da Lei n. 8.429/1992, implica em verdadeira devassa injustificada na vida do investigado, o que é também vedado pela CF; c) inclui diversos assuntos que já estavam sendo objeto de investigação em outros órgãos do MPF – como o caso TRT-SP (PGR-SP); o caso Chapecó (PGR-SC); o caso ENCOL (PGR-GO), investigações essas de conhecimento dos referidos Procuradores, violando assim o princípio do Promotor Natural; d)inclui itens que não constituem nem podem constituir ilícito sob a jurisdição do MPF, tais como o item 14 (Eduardo Jorge foi acionista de empresa “que estaria organizando uma emissão de debêntures tendo como interessados fundos de pensão” — o que de certo só poderia configurar crime de “más intenções”); o item 21 (“fortes indícios de que os fundos de pensão foram utilizados como instrumento governamental, .... havendo informações de que (Eduardo Jorge) .... se opôs à participação na gestão de empregados das estatais”); e) indica, como indícios, hipotéticos fatos que chegaram ao conhecimento do Procurador através de noticiário jornalístico, apesar de o mesmo noticiário ter, logo a seguir, desmentido o fato, como o item 20, desmentido formalmente, no próprio jornal que a noticiara, pelo Ministro José Carlos Dias(doc. 35 e 36). Uma análise completa e detalhada dessa Portaria está inclusa como Anexo C.

40. A inexistência de ilícito a ser apurado é, implicitamente, reconhecida na Portaria que, subjetivamente, justifica a investigação pela “existência de indícios” de as atividades do investigado estarem “no limite” entre o “lobby” e o tráfico de influência. Ora, se a mera possibilidade de existência de ilícito, — sem a constatação de indícios de que algum fato delituoso tenha realmente ocorrido e sem a identificação de qual seja esse fato —, for justificativa para abertura de investigação estará sancionado o arbítrio absoluto. Além disso, as circunstâncias permitem suspeitar que a referida portaria foi baixada com desvio de finalidade, ou seja não só o de realizar — sob o manto de Inquérito Civil Público — uma investigação Criminal como o de atender objetivo escuso de dar ganho político à oposição, usando para isso as prerrogativas que o cargo lhes confere, já que baixada quando os Procuradores já tinham em seu poder as provas de insubsistência das suspeitas.

41. Em 9/8/2000, 14/8/2000 e 13/12/2001, o signatário apresentou à Corregedoria do MPF REPRESENTAÇÕES contra os Procuradores Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb (e depois contra o Procurador José Lopes Cardoso). Uma delas se referia à publicação, pelo jornal Folha de São Paulo, em 9/8/2000 de mais dados sigilosos entregues aos Procuradores. Essas representações — apesar de o Sr. Corregedor de então reconhecer a existência dos delitos e a prova de sua materialidade, -— foram arquivadas sem sequer serem encaminhadas a quem de direito para investigação da autoria dos ilícitos criminais reconhecidos, já que o Corregedor alegava apenas não ter conseguido identificar os respectivos autores. Ocorre, no entanto, que este arquivamento foi feito sem que a denúncia fosse submetida a uma investigação digna desse nome, limitando-se o Corregedor a indagar dos acusados, por escrito, se eles tinham cometido a falta apontada. Ademais, se reconhecida a materialidade do delito, impunha-se investigar sua autoria e promover a responsabilidade dos infratores.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2005, 12h46

Comentários de leitores

7 comentários

A bem da verdade é que estes produradores repre...

Alexandre Cadeu Bernardes (Advogado Sócio de Escritório)

A bem da verdade é que estes produradores representam uma mínima e insignificante parcela do Ministério Público Federal, que com estes a Instituição não deve ser confundida, motivo pelo qual se deve tratar com rigor a questão desta representação que lhes é movida, pois, não é apenas o aspécto funcional destes procuradores que se deve levar em consideração, mas, também, o comportamento aético e imoral com que perpetraram acusações contra o Dr. Eduardo Jorge, que para sua infecilidade não era petista, pois, se o fosse não seria o "alvo" de tanta achincalhação moral. É bem certo que o Dr. Eduardo Jorge foi vilipendiado em sua esfera pessoal, portanto,assim se espera, que o caso não passe impune, pois, a nação - espera - o rigor da lei contra aqueles não agiram como fiéis "fiscais da lei", dessa apenas se utilizando em razão do cargo para perseguições baratas e sem um mínimo de bom senso e prudência. Este é país democrático e cabe a nós zelarmos pr esta democracia conseguida a custa de muito suor e sangue de nossos antepassados. Boa sorte aos senhores procuradores, pois, somente ela lhes restou, já que a legalidade do ato e força da lei restaram abandonadas em suas manifestações, o que se espera que não aconteça agora.

Em tempo; ao ler o comentário de um dos leitore...

HERMAN (Outros)

Em tempo; ao ler o comentário de um dos leitores da matéria, ele comenta a obra do TRT de SP, vinculando ao Sr. Eduardo Jorge. Só, que ele esqueceu que um membro do MPF também estava na lista das pessoas que receberam valores da construtora do prédio. Justificou dizendo que os valores era proviniente de honorário advocatício (sic). Ninguém nunca mais ouviu falar do fato, talvez fosse realmente recebimento de honorários, mas não é moralmente legal.

Ao Senhor Eduardo Jorge tenho uma profunda admi...

HERMAN (Outros)

Ao Senhor Eduardo Jorge tenho uma profunda admiração e solidariedade pelas injustiças que sofreu e perseguição perpetuadas por membros do Ministério Público, em especial do Procurador Guilherme Zanina Schelb, que na sua ânsia carreirista atropelou seu dever funcional de custus legis, impondo seus “interesses pessoais”, a todo custo e a todo pretexto. Não sei porque, a zelosa Procuradoria Geral da República ainda não o afastou, e porque não impingiram a ele inúmeras Ações Civis Públicas”, como fazem com os mortais comuns. Talvez os Srs Procuradores não sejam comuns, até porque na história da Procuradoria Geral da República, nunca, repita-se, nunca um Procurador foi demitido, ou seja, é a única Instituição Pública que nunca demitiu ninguém. Deixarão a sociedade esquecer que o Sr. Schelb propôs investigações que eram de interesse da “SOUZA CRUZ”, representada pela ABCF, de interesse dos Distribuidores de Combustíveis entre outras empresas e, depois, da própria Procuradoria da República (do Gabinete), pediu milhares de dólares para “financiar seu livro”, tudinho publicado em revistas de circulação nacional, as quais guardo com muito carinho. O Sr. Schelb teve a desfaçatez de receber um pedido de grampo administrativo do Inspetor da Polícia Rodoviária Reinaldo Zidosk (acho que é assim que se escreve), e distribuir preventivamente para ele mesmo, acompanhar os grampos etc. Só um detalhe, os grampos eram de pessoas residentes em São Paulo, e nenhum Policial Rodoviário foi investigado ou preso, e pior, a investigação era de pessoas que atuavam no ramo de cigarros e de distribuição de combustível. É esse o método Schelb de “investigação”. Sei que a Corregedoria Geral do MPF atuará com rigor. Mais detalhes contatem o site hebertwolf@hotmail.com

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