Conheça os candidatos a vice-presidente do TJ paulista

No próximo dia 7, os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo escolherão seus novos dirigentes, que ficarão no cargo pelos próximos dois anos. No Judiciário, a vice-presidência é tão concorrida quanto o cargo principal, de presidente. Isso porque diferentemente do que ocorre no Executivo, a vice-presidência do Judiciário paulista é ocupada pelo candidato mais votado, e não por aquele eleito concomitantemente com o presidente. Ou seja, não há uma chapa. É cada um por si. A regra vale para todos os cargos em disputa.

Para as próximas eleições, concorrem ao posto de vice três desembargadores: Caio Eduardo Canguçu de Almeida, Roberto Antônio Vallim Bellocchi e Antônio Carlos Munhoz Soares.

Pelo regimento interno do TJ, a vice-presidência é um cargo de direção, junto com o do presidente e do corregedor-geral. Compete ao vice, entre outras funções, despachar recursos extraordinários e especiais em matéria cível contra acórdãos do Órgão Especial e da Câmara Especial, despachar mandados de segurança impetrados contra o presidente, o segundo, o terceiro e o quarto vices e o corregedor-geral e executar as decisões do Órgão Especial.

Evidente, então, que a tarefa de quem for eleito ao posto não é fácil. Mais ainda se for levado em conta que o Tribunal de Justiça paulista é um dos mais congestionados do Brasil, com maior número de processos e, consequentemente, maior lentidão. Nessa morosidade, qualquer sugestão vinda do vice será bem vinda.

A Consultor Jurídico conversou com os candidatos para traçar um perfil de cada um, saber os projetos para o tribunal, opiniões e carreira na magistratura. Foram discutidos pontos que estão em alta: eleições no Órgão Especial, aposentadoria compulsória, salários dos juízes, orçamento do Judiciário, entre outros. Para eles, a verba destinada ao TJ é insuficiente e juiz ganha pouco sim.

Apenas o candidato Antônio Carlos Munhoz Soares não quis falar com a reportagem da Consultor Jurídico. A entrevista foi agendada, o desembargador recebeu a repórter mas se recusou a falar. Como um “homem da lei”, explicou o desembargador, é a esta que deve respeito. “Jornal por jornal, todo dia aparece um novo”, sentenciou.

Orçamento e informatização

As principais falhas do Judiciário paulista, na visão do desembargador Caio Eduardo Canguçu de Almeida, são o baixo orçamento e o sistema de informatização do tribunal. São esses os dois pontos para os quais pretende voltar suas atenções se for eleito para a vice-presidência do TJ paulista.

Para o desembargador, o orçamento de R$ 4 bilhões é a metade do necessário para o tribunal, já que a dívida do TJ chega aos R$ 2 bilhões. Para resolver esse problema, afirma, seria necessário contratar uma equipe de especialistas para estudar o caso e negociar com os poderes Executivo e Legislativo.

Quanto à informatização, Canguçu de Almeida reconhece que ela ainda é fraca na Justiça Estadual e, se fosse adequada, agilizaria consideravelmente o trabalho no tribunal. “O ideal é integrar toda a Justiça Estadual”, acredita.

Essa é a primeira vez que Caio Eduardo Canguçu de Almeida é candidato a algum cargo no TJ-SP. Aos 66 anos, faz parte do Órgão Especial, formado pelo 24 desembargadores mais antigos e pelo presidente. Como um dos 12 mais novos do Órgão Especial, corre o risco de perder o posto quando for aplicado o princípio instituído pela Reforma do Judiciário de que metade de Órgão Especial deve ser eleita. Nem por isso é contra a imediata aplicação da medida, mediante regulamentação do próprio tribunal.

“Na sessão em que o Órgão Especial analisou a questão, eu votei contra a regulamentação interna e a favor de esperar a Lei Orgânica da Magistratura para definir as normas”, explica. Seu voto foi o mesmo da maioria e os desembargadores decidiram esperar. No entanto, diante da demora da Loman, Canguçu de Almeida mudou de idéia. “Temos de aplicar a legislação. Já que a Loman não vem, que seja então por resolução interna do tribunal.”

Ele é a favor também da aposentadoria compulsória aos 75 anos, mas com algumas restrições. Para Canguçu de Almeida, a partir dos 70 anos, o desembargador deveria ser submetido a uma análise para saber se tem condições físicas e intelectuais de continuar na magistratura. “Existem juízes que estão no auge intelectual aos 70 anos, mas o tribunal também não deve ser obrigado a manter até os 75 aqueles que não têm mais aptidão”.

Canguçu de Almeida resolveu se candidatar à vice-presidência para contribuir com o aprimoramento do Judiciário. Sabe, no entanto, que, se for eleito, sua rotina mudará, mas não se incomoda com isso. Ele, que mora em Campinas, a 100 quilômetros de São Paulo, terá de vir todos os dias para o tribunal. Hoje, ele só vem quando tem sessão ou algum compromisso agendado.

O desembargador se formou na PUC — Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em 1963 e foi premiado como o melhor aluno do curso. Em 1967, com 26 anos, ingressou na magistratura. Foi promovido a desembargador em 1988 e, desde maio do ano passado, integra o Órgão Especial. Em casa, longe das formalidades da magistratura, Canguçu de Almeida é apenas pai de cinco filhos (dois juízes e dois advogados) e avô de nove netos. Seu hobby é a sua profissão. “É por isso que eu não me aposento”, declara.

Modernização da Justiça

Aos 65 anos, o desembargador Roberto Antônio Vallim Bellocchi é o presidente da Seção de Direito Público do TJ paulista, cargo que antes era denominado como a 4ª vice-presidência. Ele foi eleito para a função em 2002 e reeleito em 2003.

Se for eleito para a vice-presidência, faz parte dos seus planos incentivar a modernização do tribunal, que ele se orgulha de dizer que é o maior da América Latina. O desembargador, no entanto, se preocupa com a verba destinada para o Judiciário paulista. Sem dinheiro suficiente, argumenta, não há como se promover essa modernização necessária para a sociedade.

Vallim, que ocupa o Órgão Especial já há cinco anos, foi um dos desembargadores que votou pela eleição imediata para a metade das vagas do Órgão. “O tribunal tem condições de regulamentar a medida e aplicar as eleições o mais rápido possível, fazendo valer aquilo que está determinado na Reforma do Judiciário.” Como parte da metade dos desembargadores mais antigos, ele não corre o risco de perder sua cadeira, mas garante que isso não influencia sua posição, já que quer fazer valer a Constituição.

O desembargador entrou na magistratura aos 25 anos, em 1966, um ano após se formar na PUC — Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Para ele, essa deve ser a idade mínima para que um bacharel possa ser nomeado juiz. Defende, também, a aposentadoria compulsória aos 75 anos. “É o tempo que forma o magistrado”, acredita.

No TJ já há 21 anos, Vallim considera que os juízes, principalmente aqueles no início de carreira, ganham pouco. Para ele, isso desestimula o ingresso na carreira. “O juiz tem de ser remunerado dignamente”, defende. O desembargador acredita, também, que o Judiciário como um todo é mal interpretado e culpado pelos problemas do país, posição essa que deve mudar. “Os juízes têm um trabalho desumano, muito pesado, e ainda são mal compreendidos. Mas é importante ressaltar que juiz também é humano, sofre e tem alegria, ou seja, passa por todas as coisas como qualquer outro”, compara. Roberto Antônio Vallim Bellocchi é viúvo, pai de dois filhos e avô de uma neta.