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O direito da comunicação

Judiciário e imprensa mal se falam e mal se entendem

Por 

Manuel Alceu - por SpaccaO Judiciário é hoje o maior manancial de notícias para a imprensa. É por seus corredores que trafegam os problemas do dia-a-dia dos brasileiros e as grandes questões sociais da economia, dos negócios e da política.

Mas há um problema: as relações entre a imprensa e a Justiça andam precárias. “A imprensa não tem boa vontade com o Judiciário e, por outro lado, o Judiciário não sabe se explicar”, sintetiza o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, advogado do Grupo Estado, em entrevista à equipe da revista Consultor Jurídico.

O advogado critica com igual intensidade os abusos de juízes e de jornalistas. Narra um caso exemplar de desrespeito pela vida, quando uma emissora colocou em risco uma criança seqüestrada e dispara seus torpedos contra o juiz que mandou recolher o livro Na Toca dos Leões.

Manuel Alceu oferece idéias que podem a ajudar a quebrar o gelo entre as partes. Sugere a criação de foros de convivência entre imprensa e Judiciário para que digam o que quiserem um do outro, e defende a promoção de cursos para entrosar a linguagem jurídica no mundo jornalístico. “Muitos juízes estão convencidos da necessidade de se expor e mostrar à coletividade que não são super-homens, nem anjos barrocos que ficam adornando as igrejas, e sim, que são gente comum”, afirma o advogado.

Outra face da relação entre comunicadores e julgadores se revela do lado de dentro dos tribunais, quando questões envolvendo a imprensa são levadas a julgamento. Segundo, Manuel Alceu “o grande embate da liberdade de imprensa diz respeito aos direitos da personalidade, não exatamente com a honra, mas com a privacidade. Hoje em dia, esse é o grande conflito do direito de imprensa e o grande desafio dos juristas: a conciliação de direitos”.

Um dos maiores especialistas do país em questões jurídicas relacionadas ao exercício do jornalismo, Manuel Alceu formou-se em 1967 pela PUC de São Paulo. Aos 62, costuma sempre andar com uma bengala à mão. “Tive de usar bengala quando sofri uma contusão em uma de minhas corridas matinais no Parque do Ibirapuera” — explica — “depois que sarei decidi continuar usando. As bengalas passaram a ser um adorno útil, sem falso trocadilho uma muleta mesmo, dando-me maior sensação de segurança e com mil utilidades suplementares que venho descobrindo aos poucos”. Sua coleção já conta com oito bengalas de variados estilos.

Participaram da entrevista na sede da ConJur, em São Paulo, os jornalistas, Márcio Chaer, Rodrigo Haidar, Adriana Aguiar, Leonardo Fuhrmann, Maria Fernanda Erdelyi e Priscyla Costa.

Leia a entrevista

ConJur — O Judiciário se fecha em si ou é a imprensa que não lhe dá atenção?

Manuel Alceu — A ausência de diálogo é culpa dos dois lados. Há entre eles um clima de desconfiança recíproca que aos poucos vai desaparecendo, mas em velocidade muito inferior àquela que seria conveniente. Nesse sentido, li pela primeira vez, nos jornais, os candidatos à presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo apresentando os seus programas administrativos. Aliás, seria bom que esses candidatos se dispusessem a participar de um debate televisionado, mediado pelo presidente da OAB. Por que não? com entusiasmo, também vi iniciativas do judiciário de promover cursos, para jornalistas, destinados a ensiná-los o exato significado dos termos judiciais. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por iniciativa do desembargador Carlos Alberto Lenzi, oriundo do Quinto Constitucional e meu ex-companheiro no Conselho Federal da Ordem, editou um manual desse tipo e o distribuiu para a imprensa. Estou há muito convencido de que a imprensa não tem boa vontade com o Judiciário, provavelmente porque não consegue entendê-lo. Por outro lado o Judiciário não sabe se explicar. Sugiro sempre que se criem foros de convivência entre imprensa e Judiciário para que digam o que quiserem um do outro. Essa catarse ajudaria a remover dúvidas e superar incompreensões.

ConJur — O senhor acha que a mudança de atitude na relação entre jornalistas e juízes passa também pela discussão da reforma da linguagem jurídica?

Manuel Alceu — Com relação ao “juridiquês”, tenho uma posição intermediária. Realmente é preciso facilitar o entendimento do direito e de sua aplicação aos casos concretos. Mas, ao mesmo tempo, existem termos jurídicos dos quais não se pode abdicar, sob pena de sacrificar as idéias e conceitos neles embutidos. Como posso substituir, por exemplo, “comoriência”, “prescrição em concreto”, “preclusão recursal lógica”, “inépcia substancial” etc? Cada atividade humana tem o seu palavreado exato, que é insubstituível. Assim também ocorre com o direito. Em suma, a reforma da linguagem jurídica será feita, para simplificá-la, naquilo que não prejudique a exatidão daquilo que se quer dizer. Ademais, o “juridiquês” não deve ser confundido com o enfatuado, com a demonstração de falsa erudição, com o rebuscado. No meio e no razoável é que se buscará a solução.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2005, 10h33

Comentários de leitores

7 comentários

Domingos, lixo é "jornalista" que não sabe o se...

Directus (Advogado Associado a Escritório)

Domingos, lixo é "jornalista" que não sabe o seu lugar. A função do Judiciário é julgar, entendeu? JULGAR. É para isso que somos selecionados e pagos. Quer ser juiz, vá estudar (e muito). Aí talvez eu vire "jornalista" e diga que seu trabalho é um lixo, que tal?

Cada um com seu ponto de vista, né doutor. A Co...

Domingos da Paz (Jornalista)

Cada um com seu ponto de vista, né doutor. A Comunicação Social no Brasil tem grande parcela de culpa e ainda não se apercebeu que estamos vivendo uma terrivel DITATURA DO PODER JUDICIÁRIO, muito pior que a dos militares, pois, se intromete em tudo e prendem jornalistas para que o país não seja passado a limpo. Um poder nefasto e muito fedorento, e sem representatividade. Dá medo e náuseas ao mesmo tempo. Conheço vítimas deste "Poder" nauseabundo por erro e também conheço vítimas que foram e são perseguidas por esses semi-deuses do deserto. Os outros dois "poderes" a imprensa mostra tudo, mas quando esbarra no JUDICIÁRIO, os colegas da imprensa se "cagam" de medo, ou então ficam presos como eu fiquei 20 meses sem dever absolutamente nada a ninguém,afirme-se, na Face da Terra, e por conta dessa canalhice os Ministros do STJ consideram minha prisão totalmente ilegal e configurado CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Basta dar vistas no Habeas Corpus nº 65.678/SP do STJ, e outros HCs nº 69.196/SP e 69.201/SP - tds do STJ. Querem mais!? Quando a nossa imprensa vai acordar e mostrar o imperialismo deste nefasto PODER JUDICIÁRIO DITADOR? O "Poder Judiciário é um lixo, principalmente o paulista", muito pior que os tempos da "Santa Inquisição" onde a Igreja Catolica sacrificava vidas não somente nas masmorras como também ceifavam vidas. O JUDICIÁRIO PAULISTA cometeu contra minha pessoa verdadeiro "latrocínio", fiquei preso ilegalmente 20 meses conforme se constatam nos aludidos HCs, e mais um, anotem: Habeas Corpus nº 88428/SP do STF. Querem mais. Fiquei preso porque jornalisticamente noticiei uma "quadrilha dos doutores" com horrendos crimes ambientais no miserável Vale do Ribeira, veja site: www.madevar

bis

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

bis

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